"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente ácerca do reo Manoel José Fernandes"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/155
- Item
- 1866 março 15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
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"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente ácerca do reo Manoel José Fernandes"
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Requerimento de Jozé Joaquim dos Santos, o Chora, pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do Officio de 16 do mez findo ácerca do réo Manoel Joaquim «o Carcereiro»"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Luiz Raimundo pede commutação da pena de degredo perpetuo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado por crime de homicídio, em pena de degredo perpétuo para África.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca do requerimento de Manoel Magro, e Manuel Lopes Alveirinho"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca do requerimento de Joaquim Antonio Ninhos que pede perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Requerimento de Antonio João de Mattos pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
"Sobre a pretensão de Joaquim Soares Saramago que pede commutação de pena"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.