PGR

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da rua do Caes dos Soldados"

PT/AHPGR/PGR/04/024/256
Item
1875 setembro 8

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento em que os eleitores da freguesia da Boaldea Concelho de Tondella pedem a annexação d'ella ao Concelho de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/04/024/253
Item
1875 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação da povoação da Timpeira á freguesia de S. Pedro de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/024/252
Item
1875 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos habitantes do logar da Caixeira da freguesia da Villa Nova da Barca pedindo a annexação da referida povoação á freguesia de Verride"

PT/AHPGR/PGR/04/024/251
Item
1875 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos novos estatutos da associação dos melhoramentos das classes laboriosas"

PT/AHPGR/PGR/04/024/249
Item
1875 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca do processo em que os eleitores da freguesia do Cercal, do Concelho d'Odemira pedindo que a mesma freguesia seja annexada ao Concelho de S. Thiago de Cacem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/244
Item
1875 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca da representação dos habitantes da freguesia de Santa Catharina, Concelho das Calda da Rainha, pedindo a annexação d'esta freguesia ao concelho d'Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/04/024/243
Item
1875 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos eleitores da freguesia de Santa Lusia do Concelho de Odemira, pedindo a sua annexação ao Concelho d'Ourique"

PT/AHPGR/PGR/04/024/235
Item
1875 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da representação da maioria dos eleitores da freguesia da Amieira, pedindo annexação d'ella ao Concelho de Nisa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/232
Item
1875 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos processos d'expropriação instaurados a requerimento da Camara Municipal de Coimbra para o alargamento do largo da Portagem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/197
Item
1875 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/024/196
Item
1875 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/024/195
Item
1875 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/181
Item
1875 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca da reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria requerida pelo Visconde do Freixo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/151
Item
1874 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Á cerca do recrimento dos eleitores da freguesia de Pombalinho, concelho de Soure, pedem annexação da sua freguesia ao concelho de Ancião do districto de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/024/149
Item
1874 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do incluzo processo relativo á annexação da freguesia d'Arcozello do Concelho de Barcellos á de Santa Maria Maior da mesma villa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/144
Item
1874 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do incluso processo em que os eleitores da freguesia das Galvêas pedem que ella seja desannexada do concelho de Ponte de Sôr"

PT/AHPGR/PGR/04/024/140
Item
1874 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca do officio acompanhando o processo Nº 14161 ácerca das fábricas de lanificios na Covilham e Fundão"

PT/AHPGR/PGR/04/024/133
Item
1874 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Ministério da Fazenda

"Ácerca dos estatutos da associação denominada caixa d'aposentação"

PT/AHPGR/PGR/04/024/132
Item
1874 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/024/122
Item
1874 abril 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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