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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1844 á cerca da interpretação que deve dar-se ao artigo 152 da Lei de Reforma de Instrucção publica Decreto de 20 de Setembro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/194
• Item
• 1845 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1844, á cerca dos exercicios publicos dos alumnos do Conservatorio Real de Lisboa, e destribuição dos premios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/173
• Item
• 1844 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Dezembro de 1844, sobre a Representação do Conselho de Saude Publica do Reino, preguntando se os facultativos que se matricularão nos termos do $ 23 do artº 16 do Decreto de 3 de Janeiro de 1837, são obrigados a nova matricula, e ao com pagamento da correspondente propina nos termos dos artºs 9, 151, e 222 do Decreto de 18 de Setembro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/182
• Item
• 1844 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1844, á cerca de dever, ou não ser restituido o excesso das propinas de matriculas aos Estudantes que as realizarão antes do Decreto de Reforma da Inatrucção Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/165
• Item
• 1844 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1844, á cerca de Julio Pinto dos Santos, pedindo ser admittido a nova matricula da Escola Medico Cirurgica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/059
• Item
• 1844 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Dezembro de 1842, á cerca de Cesar Augusto Monteiro Castel Branco, pedindo a graça de fazer Acto de Formatura em Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/293
• Item
• 1842 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Dezembro de 1842, á cerca de Henrique Kopke pedindo ser admitido na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/283
• Item
• 1842 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1842, á cerca de João Manoel Valladares, pedindo ser admittido a fazer exame de Farmacia na Eschola Medico Cirurgica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/281
• Item
• 1842 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1842, á cerca do Bacharel Augusto, digo Cesario Augusto Monteiro, pedindo ser admitido o seu Acto de Formatura, com dispensa da frequencia do 5º anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/216
• Item
• 1842 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Septembro de 1842, á cerca de Henrique Kopke, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/193
• Item
• 1842 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 17 d'Agosto, 12 de Septembro, e 8 d'Outubro de 1842, á cerca de Joaquim Cordeiro Fradesso da Silva, pedindo sêr inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 d'Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/214
• Item
• 1842 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem en virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1842 á cerca do requerimento de José Ricardo Pereira Cabral Alferes de Infantaria Nº 18"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/110
• Item
• 1842 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1842, á cerca de João José Pereira Palha de Faria Lacerda, pedindo se lhe passe Carta de Bacharel formado em Leis"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/107
• Item
• 1842 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Julho de 1842 àcerca de ter sido riscado para sempre da AcademiaPolytechnica da Cidade do Porto o Estudante Manoel Jozé de Mesquita"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/072
• Item
• 1842 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Julho de 1842 ácerca da conta em que o Conselho da Escola Medico Cirurgica de Lisboa expoem o procedimento escandaloso, que ali tivera o alumno do 5º anno João Francisco Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/073
• Item
• 1842 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 6 de Junho de 1842, á cerca de Ayres Baptista Pinto, alumno da Eschola Medico Virurgica do Porto, pedindo ser admittido á matricula do 4º anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/022
• Item
• 1842 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1842, á cerca de D. Henrique de la Sierra y Santos, pede ser admittido á matricula do 4º anno da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/245
• Item
• 1842 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Abril e 20 de Maio de 1842, á cerca da Proposta do Concelho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, sobre propinas e matriculas nos Lyceos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/249
• Item
• 1842 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 18 de Abril de 1842, ácerca de D. Joaquim da Paixão Freitas Mello e Castro, pedindo se lhe declare anno de repetição, afim de receber o Gráo de Doutor de 4º anno de Theologia em que se acha Matriculado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/194
• Item
• 1842 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de outubro de 1841, á cerca das Religiosas Ursolinas de Pereira, pedindo licença para que outras sejão admittidas, até certo numero em Collegio de Educação daquella Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/176
• Item
• 1842 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República