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"O Governador civil do Porto, requer novos prasos para a conclusão das operações de recenseamento eleitoral a cargo das respectivas comissões dos bairros da mesma cidade."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/020
Item
1900 fevereiro 01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Acerca da expropriação por zonas requerida pela camara municipal do Porto para alargamento da Rua da Biquinha."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/105
Item
1873 maio 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca das expropriações para alargamento da rua da Biquinha no Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/098
Item
1872 dezembro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca duma expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/048
Item
1871 junho 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da concessão de subsidio á empreza do theatro lyrico de S. João da cidade do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/018
Item
1870 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia diversas vicissitudes geradas por concurso público lançado pelo Ministério da Instrução Pública, tendo por objeto o arrendamento do Teatro de S. João, na cidade do Porto.

"Acerca dos officios em que o Presidente da Junta do Deposito Publico do Porto se queixa dos juizes das varas darem execução ao Decreto que extinguiu os Depositos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/019
Item
1870 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca das condições da subscripção para os emprestimo authorizado á Junta Geral do Districto do Porto pela Lei de 31 d'Agosto de 1869."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/002
Item
1870 fevereiro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de Bernardo de Magalhães Barbedo e Avellar,...

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de Bernardo de Magalhães Barbedo e Avellar, e outro do Bispo do Porto D. João de Magalhães e Avellar, pedem que o Bibliotecario da Bibliotheca Portuense exhiba em Juizo os Cathalogos da Livraria do Sobredito Bispo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/012
Item
1837 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho 1852 acerca da legalidade da Ordem dada pelo Pres...

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho 1852 acerca da legalidade da Ordem dada pelo Presidente do Deposito Publico da Cidade do Porto em questão com o Presidente da Relação da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/008/132
Item
1852 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 4 d'Outubro 1851 acerca da authorisação pedida por Benito Rago - Espanhol, para demandar o Administrador do Bairro de Santa Catharina"

PT/AHPGR/PGR/04/008/095
Item
1851 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do roubo ...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do roubo na Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/007/069
Item
1850 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1849 á cerca de David Argriares, pedindo licença para construir uma casa em terreno que diz pertencer-lhe, no monte de Arrabida"

PT/AHPGR/PGR/04/007/031
Item
1850 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo a um pedido de autorização para construção particular junto a uma estrada, no Porto.

"Em cumprimento [da Portaria do Ministerio] do Reino de [...] sobre terrenos [publicos ... caminhos] do Porto Braga e Vianna"

PT/AHPGR/PGR/04/007/006
Item
1849 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino acerca da alienação de terrenos municipais ou de expropriações para construção de estradas.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento do Visconde de Bal...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento do Visconde de Balsemão em que pede se lhe dê pela livraria e mais manuscriptos pertencentes á sua caza, e que existem na Bibliotheca Pública a quantia de 3.355$090 reis"

PT/AHPGR/PGR/04/005/115
Item
1846 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, á cerca da pertenç...

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, á cerca da pertenção de Luiz Scassa, para lhe ser concedida hua Loteria"

PT/AHPGR/PGR/04/004/172
Item
1845 agosto 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino. inclui uma informação do Inspector Geral dos Teatros.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerim...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Oliveira e Castro e outros negociantes do Porto pedem a aprovação dos Estatutos de hua Companhia que fundarão com a denominação de - Luzitana"

PT/AHPGR/PGR/04/004/105
Item
1845 maio 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da c...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da conta do Bispo do Porto contra o procedimento de Anthero Albano da silveira Pinto, Administrador do Bairro de Sto. Ovidio"

PT/AHPGR/PGR/04/003/103
Item
1844 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

PT/AHPGR/PGR/04/005/070
Item
1846 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em officio do Reino de 21 de Outubro ultimo sobre [re]querimento de Domingod Francisco dos Santos Lima, que pede licença para querellar do Administrador do [3º] Bairro do Porto por abuso de authoridade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/046
Item
1845 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1845 á cerca da reprezentação do Director da Alfandega do Porto sobre a Portaria que ordenou a repozição das quotas Distribuidas pela multa ao Navio Inglez -Acoru"

PT/AHPGR/PGR/04/004/124
Item
1845 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

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