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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, ácerca de Antonio Luiz Vellozo, pedindo titulo de confirmação na serventia do officio d'aferidor de pezos e medidas no Concelho de Ponte de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/197
• Item
• 1843 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1843, á cerca de Antonio José Barbosa de Meirelles, e João Antonio da Cruz, pedindo serem providos no lugar de Contraste de Ouro, e Pedras preciozas na Villa de Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/196
• Item
• 1843 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7, e 23 de Setembro de 1847 á cerca do requerimento em que os Vendedores aposentados do Numero do Terreiro Publico expoem que não podem ser considerados como Classes inactivas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/196
• Item
• 1847 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Maio de 1840 sobre os papeis a cerca da necessidade ou inutilidade do augmento de trez Contadores dos Juizes de primeira instancia desta Cidade, ou redução dos salarios que percebem os actuaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/196
• Item
• 1840 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio [de] 10 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao João Francisco d'Almeida, provido no officio de Escrivão do Juízo de Paz do Districto de Fermêda no Julgado de Arouca."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/194
• Item
• 1861 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Fevereiro de 1837 acerca da Representação das duvidas que se offerecem, na entrega das Portarias dos aggraciados com empregos rendosos, desde a publicação da nova Lei, do Direito das Mercês"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/193
• Item
• 1837 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 19 de Fevereiro de 1841, á cerca do requerimento de João Manuel Cardim"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/191
• Item
• 1841 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pela Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1843, ácerca dos processos contra Antonio Leandro da Graça e D. Antonia Maria Lopes por dezobedientes ás ordens superiores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/190
• Item
• 1843 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Março de 1839 sobre requerimento de José Joaquim de Caldas contra o Escrivão de Policia Correccional do 1º Destricto, Nicoláo Maria Nobre"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/190
• Item
• 1840 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Setembro de 1838 acerca de requerimento dos officiaes de Deligencias das tres Varas da Cidade do Porto, sobre se lhe permitta serem os pregoeiros da Praça dos Leilões e outro do Porteiro das arrematações da mesma Praça João Rodrigues Affonso, pedindo se não conceda a graça que pedem os ditos officiaes de Deligencias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/189
• Item
• 1838 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Antonio de Paula Athaz, pedindo Diploma de suplemento d'idade para exercer o Officio de Escrivão do Juiz Elleito da Freguezia de Santa Maria do Castello da Villa de Palmella"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/188
• Item
• 1845 janeiro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pretenção do engenheiro contractado, Francisco de Salles Gião que tem estado ao serviço da Direcção-Geral do Commercio e Industria e não foi incluido nas disposições do artigo 43 do Decreto de 28 de dezembro de 1899"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/188
• Item
• 1902 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Abril de 1840 sobre requerimento de João Rodrigues Affonço ácerca do Cargo de Pregoeiro das arrematações do Deposito Publico da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/187
• Item
• 1840 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Jacinto Arires, pede se anulem os actos praticados pelos Officiaes da Camara Municipal de Lisboa, visto não terem satisfeito os Direitos de Chancelaria pelos Diplomas do seu emprego, como são obrigados pelo §26 do Regulamento de 11 de Abril de 1661"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/186
• Item
• 1837 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas de ser exequivel ou não, o sello de 500 reis aos guardas fios que se apresentam a prestar juramento perante os juizes das respectivas comarcas"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/186
• Item
• 1902 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento documentado em que José Maria Pereira e Brito pede a creação de mais hum officio de Escrivão na Comarca de Silves, e ser elle o provido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/183
• Item
• 1843 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1842, á cerca do Doutor Joaquim Urbano de São Paio que pertende ser restituido ao Logar de Revisor da Imprensa da Universidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/183
• Item
• 1842 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem a que se refere a Portaria asima transcripta de 29 de Dezembro de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/182
• Item
• 1839 setembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Abril de 1847, á cerca de Belchior da Costa Freire de Magalhães pedindo ser reintegrado no Emprego de Fiel Pesador da Casa da Balança das Carnes Verdes do Campo de Santa Anna"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/180
• Item
• 1847 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio [de] 28 [de] Novembro [de] 1860. Relativo a João Cosmo Leal Madail, transferido por Decreto de 18 d'Outubro de 1859 para o officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da comarca d'Idanha a Nova"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/178
• Item
• 1861 agosto 02

Part of Procuradoria-Geral da República