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Procuradoria-Geral da República
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"A respeito da antiguidade do Juiz de Direito de Bardez na India"
"A respeito da antiguidade do Juiz de Direito de Bardez na India"
"Sobre a aposentação de José Maria Ozorio Cabral"
"Sobre a aposentação de José Maria Ozorio Cabral"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Cuba"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Cuba"
"Acerca da aposentação d'Antonio José Barbosa Pereira Couceiro Marreca Juiz de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos"
"Acerca da aposentação d'Antonio José Barbosa Pereira Couceiro Marreca Juiz de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Chaves Antonio Gonsalves Lages"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Chaves Antonio Gonsalves Lages"
"A respeito da aposentação do Juiz de Direito de Figueiró dos Vinhos, Marreca"
"A respeito da aposentação do Juiz de Direito de Figueiró dos Vinhos, Marreca"
"Aposentação do Juiz de Direito da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
"Aposentação do Juiz de Direito da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
"Sobre a aposentação de Luiz Jose da Cunha, Juiz da Relação de Lisboa"
"Sobre a aposentação de Luiz Jose da Cunha, Juiz da Relação de Lisboa"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Elvas, José Luis de Carvalho"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Elvas, José Luis de Carvalho"
"A respeito da aposentação do Bacharel Antonio Justiniano Pegado Brotero"
"A respeito da aposentação do Bacharel Antonio Justiniano Pegado Brotero"
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo...
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo"
"Acerca da aposentação do Juiz José Luiz de Carvalho"
"Acerca da aposentação do Juiz José Luiz de Carvalho"
"Requerimento sobre o Julgamento da accusação criminal contra o Capitão de Fragata do Corpo ...
"Requerimento sobre o Julgamento da accusação criminal contra o Capitão de Fragata do Corpo d'Armada, e ex-Governador Geral interino da Provincia d'Angola, Antonio Sergio de Souza"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Cuba o Bacharel Antonio José Barboza Junior"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Cuba o Bacharel Antonio José Barboza Junior"
"Aposentação do Juiz de Direito de Chaves"
"Aposentação do Juiz de Direito de Chaves"
"Sobre a aposentação do Auditor Ignacio de Sousa Barbosa"
"Sobre a aposentação do Auditor Ignacio de Sousa Barbosa"
"Acerca da aposentação do Juiz da antiga Magistratura Judicial Antonio Justiniano Pegado Brotéro"
"Acerca da aposentação do Juiz da antiga Magistratura Judicial Antonio Justiniano Pegado Brotéro"
"Acerca da pretenção de José Maria Cardozo Castello Branco"
"Acerca da pretenção de José Maria Cardozo Castello Branco"
"A respeito da Aposentação do Conselheiro Francisco José Vieira"
"A respeito da Aposentação do Conselheiro Francisco José Vieira"
"Ácerca da aposentação do Juiz de Fóra que foi da Villa de Alvito João Ignacio José (?) Bentes"
"Ácerca da aposentação do Juiz de Fóra que foi da Villa de Alvito João Ignacio José (?) Bentes"
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