- PT/AHPGR/PGR/06/10/05/037
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- 1900 dezembro 5
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Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra e parecer
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Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra e parecer
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca do Projecto de Pensões"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Emite parecer sobre projeto legislativo do governo sobre pensões de sangue.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em que D. Gervasia da Conceição Guerreiro, e irmão pedem sobrevivencia na pensão que fruia sua mãi"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer para o Ministério do Ultramar sobre a possibilidade de atribuição de pensão aos condecorados com a Ordem da Torre e Espada.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.