PGR

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/165
Item
1843 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Março de 1843 sobre Nota do Encarregado dos Negocios da França ácerca da decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa sobre o conhecimento das Causas dos Subditos Inglezes com os Francezes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/131
Item
1843 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1843, e 14 do mesmo mez e anno ácerca da Administração dos bens da subdita Brazileira D. Catarina Barros da Silva d'Eça Monteiro dos quaes diz se apoderara o Juiz Ordinario de Merciana"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/092
Item
1843 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, ácerca de Jozé Branco, Hespanhol, e Mestre da Musica do Batalham Naval, queixando-se de se lhe haver imposta a multa de que trata ser+u requerimento por falta de Bilhete de residencia, a que diz não estar obrigado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/164
Item
1843 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Março de 1840 sobre nota do Encarregado dos Negocios de Sua Magestade Catholica e representação de varios Negociantes Hespanhoes em que pedem que o seu Conservador presida as conciliações destes Subditos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/057
Item
1841 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1841 àcerca do excesso de jurisdição do Conservador da Nação Britanica nesta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/203
Item
1842 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1841 ácerca do prezo Hespanhol Fabião Manoel Tigella"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/150
Item
1841 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja á cerca da proposta a que procedera a Camara Municipal de Villa de Frades para o officio de Escrivão do Juizo de Paz do Destricto de Villa d'Alva, por ter verificado que Antonio Cordeiro provido naquelle officio não he Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/259
Item
1839 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Fevereiro de 1838 á cerca da Representação do Juiz de Paz da Freguesia da Encarnação desta Cidade queixando-se de que por ordem do Juiz conservador da Nação Hespanhola fossem entregues a Gertrudes Durão Dias os bens que se achavão em Deposito pertencentes ao falecido José Vasques, pedindo providencias sobre este negocio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/003
Item
1838 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Abril de 1838 acerca de officio do Ministro de Estado dos Negocios Estrangeiros sobre o facto que alguns Estrangeiros praticaram na Parochia de Santo Antonio da Serra na Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/217
Item
1838 abril 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem sobre a Portaria da Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça pra ser chamado perante o Ajudante do Procurador Geral da Corôa o Delegado do Juizo de Direito da 3ª Vara desta Cidade que promoveu os termos do processo contra Pedro Mercier pelo desacato commetido contra a pessoa d'El REi"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/122
Item
1837 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 10 de Março de 1838 acerca de uma Nota documentada do Ministro de S. Magestade Britanica nesta Corte sobre huma reclamação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/204
Item
1838 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 31 de Outubro de 1837 sobre entregar-se a quantia de 664$580 reis ao Ministro de Sua Magestade Catolica por se requisitar"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/147
Item
1838 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 13 de Setembro de 1837 acerca da Informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre a pretenção de José Carnua (?), Subdito Britanico"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/073
Item
1837 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 26 d'Agosto de 1837 sobre a Nota do Ministro da Belgica nesta Corte enviando a Copia junta da Lei ultimamente promulgada só aquelle Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/064
Item
1837 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"O Ministro de França nesta corte pede a entrega de 2 menores de nacionalidade franceza ao seu tutor"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/345
Item
1896 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/049
Item
1854 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/128
Item
1848 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da conta do Conselho de Saude publica do Reino sobre despença de propinas aos Medicos estrangeiros conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"

PT/AHPGR/PGR/04/005/055
Item
1845 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1849 ácerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre o processo contra o emigrado Hespanhol Francisco Maria Montenegro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/169
Item
1850 janeiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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