PGR

PT/AHPGR/PGR/10/02/023
Item
1837 novembro 03

Sobre a necessidade de serem enviados pelos escrivães ao Tesouro Público, mapas das multas provenientes de sentenças proferidas até ao final de 1835.

Circular n.º 22

PT/AHPGR/PGR/10/02/022
Item
1837 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre falsificação de moeda.

Circular n.º 21

PT/AHPGR/PGR/10/02/021
Item
1837 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre serem os sub-delegados do Procurador Régio contadores dos juízes de paz.

Circular n.º 20

PT/AHPGR/PGR/10/02/020
Item
1837 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a promoção de processos legais contra pessoas que encobrirem ou acolherem salteadores ou malfeitores.

Circular n.º 19

PT/AHPGR/PGR/10/02/019
Item
1837 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a promoção de procedimentos legais contra os escrivães dos juízes eleitos de freguesia que se recusarem a fazer penhoras.

Circular n.º 18

PT/AHPGR/PGR/10/02/018
Item
1837 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre os processos em que o Ministério Público tenha de defender os interesses e direitos da Fazenda Nacional.

Circular n.º 17

PT/AHPGR/PGR/10/02/017
Item
1837 setembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os Delegados serem auxiliados por amanuenses.

Circular n.º 16

PT/AHPGR/PGR/10/02/016
Item
1837 setembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a prestação de informações ao Tesouro Público relativamente a processos de execução fiscal.

Circular n.º 15

PT/AHPGR/PGR/10/02/015
Item
1837 agosto 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a confirmação de doações e sobre a aplicação do artigo 232.º do Código Administrativo.

Circular n.º 14

PT/AHPGR/PGR/10/02/014
Item
1837 agosto 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a prestação de informações no caso de nas comarcas se "ter levantado grito de revolta" contra as instituições nacionais e eventual participação dos juízes de direito nesses movimentos.

Circular n.º 13

PT/AHPGR/PGR/10/02/013
Item
1837 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre perturbações contra a ordem pública e sobre a necessidade de prevenir que a atuação dos Delegados seja fundada exclusivamente em motivos de opinião política.

Circular n.º 12

PT/AHPGR/PGR/10/02/012
Item
1837 julho

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre as competências dos Delegados do Ministério Público e dos Solicitadores da Fazenda nas "causas da Fazenda Nacional".

Circular n.º 11

PT/AHPGR/PGR/10/02/011
Item
1837 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre execuções fiscais.

Circular n.º 10

PT/AHPGR/PGR/10/02/010
Item
1837 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os Delegados preservarem os exemplares da legislação que hajam recebido.

Circular n.º 9

PT/AHPGR/PGR/10/02/009
Item
1837 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre o não cumprimento pelo Delegado do julgado de Tomar, das instruções em matéria de prestação de informação relativamente a processos em que estejam em causa dívidas ativas ao Estado.