- PT/AHPGR/PGR/04/002/061
- Item
- 1842 outubro 18
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a aplicação da pena de morte a um soldado condenado por crime de homicídio.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a aplicação da pena de morte a um soldado condenado por crime de homicídio.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um soldado pela prática de um crime de homicídio.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado da Companhia de Linha de Novo Redondo, por crime de homicídio.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Avalia a eventual vigência de um disposição legal determinando que nos casos de homicídios de cidadãos chineses, cometidos em Macau por cidadãos portugueses, aos quais fosse aplicada pena capital, a pena se executasse imediatamente, sem possibilidade de recurso para a Relação de Goa.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
"Relativo ao réo Manoel dos Anjos"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Portaria de 5 [de] Agosto [de] 1862. José Braz pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de crimes de roubo e homicídio.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Ácerca do processo do réo Namiam Mora"
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Portaria 14 Setembro 1858. Acerca dos Reos Rama Sinay Bobó e Gopi Naique"
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Officio do 1º d'Outubro de 1856. Acerca do réo Manoel da Matta"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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