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"Idem de 3 de Abril de 1840 ácerca de uma Consulta da Junta Geral do Districto de Portalegre sobre uma medida geral para que a venda dos Porcos gordos se faça pesando-se vivos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/061
• Item
• 1840 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Setembro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz de Paz da Freguezia de Santa Marinha, no Julgado de Cêa sobre o desleixo e omissõens por não tomar conta dos inventarios em que há bens de orfãos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/064
• Item
• 1840 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Março de 1840 sobre o processo do reo Marcelino Pedrosa soldado da 6ª Batheria montada do 1º Regimento d'Artelharia, e Antonio Aleixo soldado da 4ª Companhia do Batalhão Nº 10"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/071
• Item
• 1840 dezembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Março de 1840 sobre requerimento de Antonio [Ferreira] que pede licença para querellar do Administrador do 1º Julgado desta Cidade, do Juiz Eleito da Freguesia de Santa Maria de Loures"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/074
• Item
• 1840 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 d'Abril de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Destricto da Horta sobre instrucçõens que déra acerca da forma de interpor recursos para o Conselho de Destricto das decisoens das authoridades e Corpos administrativos Subalternos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/075
• Item
• 1840 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Junho de 1840 sobre representação do Conselho de Districto de Bragança á cerca da Camara de Villa Flor duvidar competir-lhe o conhecimento d'uma reclamação feita contra a eleição e permanencia na Camara d'um veriador"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/078
• Item
• 1840 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 d'Abril de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Penamacor pedindo se reuna á Misericordia o respectivo Hospital"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/082
• Item
• 1841 janeiro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Maio de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, sobre queixa que faz do Juiz de Paz da Freguesia de Villa Marim"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/098
• Item
• 1841 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1840 ácerca do requerimento de Manoel Martins Carneiro, em que se queixa de haver sido nomeado Tutor de uns Orphãos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/100
• Item
• 1841 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Maio de 1840 ácerca das pertençoens das Juntas de Parochia de Santa Maria Magdalena, desta Cidade sobre a deficuldade que se lhe offereçem a legalidade da gerencia dos negocios a seu Cargo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/103
• Item
• 1841 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Junho de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal do Conselho da Calhêta sobre queixa da deliberação tomada pelo Concelho de Districto os contra os (sic) membros da mesma Camara que servirão no anno de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/105
• Item
• 1841 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem, em cumprimento de officio, de 23 de Julho de 1840 acerca da queixa que Francisco Martins Toureiro preso na Cadea da Cidade contra o Escrivão do Juizo de Policia Correccional do 2º Destricto Joaquim José Pereira de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/116
• Item
• 1841 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero José Maria dos Reis, sobre ser agraciado na forma publicada em 25 d'Outubro de 1839"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/123
• Item
• 1841 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1840 ácerca de officio do Administrador ~Geral de Braga sobre a pertenção do Regedor de Parochia de São Gens de Calvos que recorre do Accordão em que a Camara Municipal da Povoa de Lanhoso approvou as Contas dadas por Jose Luiz Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/132
• Item
• 1841 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1º de Julho de 1840 ácerca de requerimento de Luiz Antonio Rebello da Silva sobre se lhe conceder a Merçe de Aposentadoria em um Logar de Juiz do Supremoo Trbunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/134
• Item
• 1841 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre o Secretario da Camara Municipal de Santarem digo Salvaterra do Extremo e o Concelho de Destricto de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/135
• Item
• 1941 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Outubro de1840 ácerca de um Officio do Administrador Geral do Districto de Beja sobre a queixa do Administrador do Concelho d'Aljustrel contra o Juiz Ordinario respectivo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/147
• Item
• 1841 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República