- PT/AHPGR/PGR/05/04/07/002
- Item
- 1850 janeiro 17
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre a herança do Capitão Tenente da Armada, João Bressane Leite.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Guerra sobre a prescrição das infrações cometidas por militares residentes no estrangeiro, pela não apresentação às autoridades consulares.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a admissão de um grumete no Corpo de Veteranos da Marinha.