Livro 21º de registo de entrada de processos para consulta
- PT/AHPGR/PGR/03/01/21
- Unidade de instalação
- 1884-06-11 - 1885-09-12
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Livro 21º de registo de entrada de processos para consulta
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Livro 26º de registo de entrada de processos para consulta
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Livro 27º de registo de entrada de processos para consulta
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Livro 28º de registo de entrada de processos para consulta
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Livro 33º de registo de entrada de processos para consulta
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Livro 39º de registo de entrada de processos para consulta
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Livro 40º de registo de entrada de processos para consulta
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Livro 43º de registo de entrada de processos para consulta
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Livro 53º de registo de entrada de processos para consulta
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre o projeto de contrato a celebrar com "The Railway and Works Company Limited" para a construção de uma linha de caminho de ferro ligando Porto Alexandre (Baía dos Tigres) ao Humbe e com eventual prolongamento até à fronteira de Angola.
"Iria de Jesus pede pensão de sangue"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre a pretensão de D. Maria Leopoldina Xavier Costa e sua filha"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Registo de consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Termo de abertura: "Ha de servir este Livro para a continuação do registo dos pareceres do antigo Procurador Geral da Corôa e Fazenda, Senhor Doutor Antonio Candido Ribeiro da Costa, a partir de 10 de Fevereiro de 1904. Em todas as folhas leva a rubrica (...) que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Republica, em 5 de Maio de 1914. O Secretario: Miguel Crespo Pacheco"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre rehabilitação de direitos do ex-degredado João Baptista Pereira."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Reforma dos Estatutos da associação commercial de Lisboa."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo Alfredo Augusto Pinto d'Azevedo pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa