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"Idem de 24 de Março de 1838 acerca de queixa contra o Juiz Substituto do Julgado d'Ervedal, Antonio Henriques Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/009
• Item
• 1838 Julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Abril de 1838 acerca dos excessos de authoridade praticados pelo Sub-Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo Ordinario do Julgado de Santa Martha do Bouro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/008
• Item
• 1838 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre requerimento de Antonio Jozé de Souza em que se queixa do Juis do Tribunal Commercial de 2ª Instancia por não lhe tomar o recurso de Revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/309
• Item
• 1838 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Informação dáda sobre a representação dos Juizes da Relação dos Açores, José Joaquim de Almeida Moura Coutinho, e Francisco de Magalhães Coutinho dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/306
• Item
• 1838 fevereiro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Março de 1838 sobre o Officio de Secretario servindo d'Administrador Geral do Destricto de Bragança, ácerca da requisição feita pelo Juiz de Direito de Moncorvo, para que se lhe apromptasse huma casa durante as Audiencias Geraes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/287
• Item
• 1838 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Março de 1838 sobre a resposta dada pelo Juiz Substituto da 1ª e 2ª Vara desta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/276
• Item
• 1838 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 à cerca de requerimento de Francisco Custodio, e outros sobre queixa do Juiz de Direito da Commarca de Portalegre e do Escrivão do processo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/250
• Item
• 1838 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1838 sobre representação do Procurador Regio da Relação de Lisboa contra o Ajudante daquella Procuradoria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/212
• Item
• 1838 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre Officio do Presidente da Relação do Porto declarando os motivos de não poder cumprir a Portaria de 12 de Outubro do anno passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/174
• Item
• 1838 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre se numear mais hum Juis de Policia Correccional na Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/173
• Item
• 1838 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Dezembro de 1837. Sobre informar sobre papeis, acerca do Juiz Ordinario do Julgado de São Thomé de Negrellos por não deferir juramento, nem dar posse ao respectivo sub delegado João Francisco Fontes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/153
• Item
• 1838 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro de 1837 sobre officio do Juiz Ordinario do Julgado de Benavente sobre duvidas que se lhe offerecem sobre o titulo 2º artº 12 - § 2º e do artº. 3º da 3ª parte da Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/151
• Item
• 1838 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Janeiro de 1838 sobre huma Tomadia feita pelo Meirinho da Alfandega de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/149
• Item
• 1838 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 do corrente sobre informação do Juiz que serve de Presidente do Tribunal Commercial da 2ª instancia acerca da queixa feita por Antonio de Mattos Pinto contra o Juiz commercial de 1ª instancia da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/138
• Item
• 1837 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Outubro de 1837 sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto acerca do exame a que procedeo o Juiz de Direito de Villa Real sobre a divizão dos emolumentos com o Juiz de Paz da Freguesia de Parada Joaquim Patricio Mourão era arguido pelo Administrador do Concelho de Villa Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/126
• Item
• 1837 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a resposta do Delegdo do Procurador Regio da Comarca de Castello Branco acerca dos motivos que derão lugar a sua suspenção ordenada pelo Administrador do respectivo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/125
• Item
• 1837 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1837 sobre Conta do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa acerca de requerimentos de José Antonio Lopes, na qualidade de Tutor de Joaquim Manuel da Motta Garcia d'Amorim Pessoa, em que representa que nas Causas por elle movidas contra Carlos Cardozo Monis Castello Branco Bacellar, irmãos e Cunhados, se havião dado por suspeitos os Respectivos Juizes e os substitutos da 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Vara desta Cidade, pedindo providencias a tal Respeito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/120
• Item
• 1837 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Outubro de 1837 sobre Officio do Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Destricto da Comarca de Santarem, em que representa a absoluta falta que ha de pessoas que estejão nas circunstancias de serem nomeadas para sub-Delegados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/106
• Item
• 1837 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Novembro de 1837 acerca dee designar-se Authoridade para receber a querella que pertende dar o Delegado do Procurador Regio d'ante o Juizo de Direito da Commarca de Torres Vedras contra o respectivo Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/103
• Item
• 1837 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República