- PT/AHPGR/PGR/04/018/128
- Item
- 1855 junho 28
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
"Antonio Xavier Botelho pede commutação de pena"
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"Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a Itália em matéria de extradição, analisa a proposta portuguesa de nela incluir uma cláusula de comutação da pena de morte na pena imediatamente inferior a favor dos indivíduos extraditados, e a posição italiana de querer consagrar esta solução não no texto da Convenção, mas mediante acordo por troca de notas.
"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini