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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Junho de 1850 acerca...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Junho de 1850 acerca do Processo crime, em que foi condemnado a pena ultima o soldado da Companhia de linha do Presidio Duque de Bragança, Paulo Jose Pinto."

PT/AHPGR/PGR/04/010/137
Item
1850 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustentando que a pena de morte deve ser reservada a "atrocíssimos crimes", propõe a comutação daquela pena em que fora condenado um soldado, por tentativa de homicídio de um oficial.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jo...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"

PT/AHPGR/PGR/04/011/127
Item
1853 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em resposta ao officio de 10 d'Abril de 1854 acerca do réo Francisco José Pereira, condemnado a pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/012/070
Item
1854 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em resposta ao officio de 5 d'Outubro 1854 acerca dos réos Joaquim Gomes «o Turcas» e Maria d'Oliveira a «Cotovia»"

PT/AHPGR/PGR/04/012/073
Item
1854 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em resposta ao Officio de 19 d'Abril de 1854 acerca do réo Francisco Gomes condemnado a pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/012/075
Item
1855 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em execução da Portaria da Guerra de 4 de Dezembro 1854 acerca do reo José Maria de Sequeira e outros de Infanteria nº 8"

PT/AHPGR/PGR/04/012/091
Item
1855 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 10 de Fevereiro ultimo sobre o reo Manoel Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/04/012/093
Item
1855 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do...

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Antonio Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/006/165
Item
1848 novembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que Manuel Francisco Correa da Silva e Gama e sua mulher imploram de novo o perdão para seu filho"

PT/AHPGR/PGR/04/007/010
Item
1849 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 16 de Agosto de 1849, á cerca do processo do réo leonidas Antonio, soldado da 6ª Bateria do Regimento d'Artilharia de Goa"

PT/AHPGR/PGR/04/007/052
Item
1850 fevereiro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em resposta ao officio de 15 de Janeiro 1852 (sic) acerca da pena capital imposta ao reo Ma...

"Em resposta ao officio de 15 de Janeiro 1852 (sic) acerca da pena capital imposta ao reo Manoel Braz"

PT/AHPGR/PGR/04/007/142
Item
1850 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao Officio de 24 de Dezembro 1849 acerca da pena capital imposta ao réo João Felippe"

PT/AHPGR/PGR/04/008/008
Item
1850 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 ácerca da pena capital imposta aos réos Manuel de Sousa Martins - o Porto -, João Correia Maduro, Antonio de Sousa Martins e Manuel de Sousa Martins"

PT/AHPGR/PGR/04/008/107
Item
1852 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao officio de 11 de Fevereiro 1851 acerca da pena Capital imposta ao réo João Antonio Pereira por alcunha o «Tropas»"

PT/AHPGR/PGR/04/008/114
Item
1852 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em execução da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao reo João Nunes, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"

PT/AHPGR/PGR/04/020/222
Item
1858 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"

PT/AHPGR/PGR/04/020/240
Item
1858 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pêna imposta ao réo Francisco Joaquim de Magalhães"

PT/AHPGR/PGR/04/020/246
Item
1859 janeiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao reo José Lopes da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/020/251
Item
1859 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 31 de Março de 1859. Sobre o processo repectivo a Victoria Maria, e a João Fernandes, por alcunha - o Mássa"

PT/AHPGR/PGR/04/020/296
Item
1859 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Abril ultimo á cerca do réo Joaquim Bernardo"

PT/AHPGR/PGR/04/015/026
Item
1863 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

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