- PT/AHPGR/PGR/05/01/08/012
- Item
- 1841 janeiro 28
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Consulta sobre o processo de deserção dos reus Beijamin José Ribeiro e José Hermenegildo Nogueira"
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"Ao Ministerio da Guerra acerca da Lei de 21 de Julho de 1856"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre diversos aspetos legais relacionados com deserções de militares.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a readmissão ao Colégio Militar de indivíduo que desertara em tempo de guerra para o inimigo.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
"Idem de 6 de Julho de 1837, acerca do réo Domingos Sarafim"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em cumprimento da Portaria de 20 d'Abril ultimo a respeito do réo Manoel José"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o princípio da não retroatividade da lei penal, a propósito da condenação numa pena de serviço militar forçado no Ultramar, pela prática de um crime de deserção.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.