PGR

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1º do corrente a respeito do requerimento de Joaquim Rodrigues Painçal e Jozé Loureiro Soldados do Regimento 4 de Infantaria em que pedem baixas de serviço"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/066
Item
1852 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Alistamento obrigatório no Exército de indivíduo sem a idade legal"

PT/AHPGR/PGR/04/182/044
Item
1951 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Exército, pronunciando-se sobre a vigência de diploma de 1925 que permitia a incorporação no serviço militar antes da idade legal (21 anos), a propósito de incorporação determinada pelo Tribunal de Comarca de Évora de menor internado no Reformatório Central de São Fiel.

"Ácerca do modo porque deve ser levado em conta no recenseamento maritimo um individuo domiciliado em Arganil"

PT/AHPGR/PGR/04/017/033
Item
1875 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Ácerca do tempo de serviço que deve exigir-se a 17 refractarios alistados no corpo de marinheiros"

PT/AHPGR/PGR/04/017/034
Item
1875 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Àcerca da instituição do preço da remissão do maritimo Manoel pedido por seus paes"

PT/AHPGR/PGR/04/017/005
Item
1874 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"Sobre reclamações contra o recrutamento maritimo de 1861 a 1867"

PT/AHPGR/PGR/04/015/301
Item
1869 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"M. Pinto dos Santos e outros pedem isenção de recrutamento marítimo"

PT/AHPGR/PGR/04/015/303
Item
1869 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da correspondencia do Capitão do porto da Figueira da Fóz com o delegado do Procurador Regio daquella Comarca sobre a fiança prestada pelo recruta da Armada Antonio filho de Manoel Luis Malhão"

PT/AHPGR/PGR/04/015/311
Item
1870 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Junho 1862 sobre a reclamação de José da Encarnação, contra a nota de refractario"

PT/AHPGR/PGR/04/015/031
Item
1863 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Em resposta ao Officio de 1º de Maio de 1854 acerca do requerimento de Manuel Matheus dos Santos para ser despensado do serviço dos Batalhões Nacionais"

PT/AHPGR/PGR/04/012/084
Item
1855 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre a intelligencia que deva ser dáda artº 54 e paralellos da Lei de 27 de Julho de 1855 e artº 14 §1º da Lei de 4 de Junho de 1853 ambos sobre o recrutamento da Terra"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/212
Item
1869 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Julho de 1848 á cerca do processo feito ao Soldado de Infantaria 11 Antonio Vicente"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/020
Item
1848 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Suscita dúvidas sobre a legalidade do recrutamento de um soldado quando tinha apenas 15 anos de idade.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Bento Alexandre Jorge sobre se lhe conceder a baixa para seu filho José Alexandre Jorge."