- PT/AHPGR/PGR/04/006/030
- Item
- 1847 outubro 8
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do réo João Antonio Pereira «o Tropas»"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Admite a comutação da pena de morte em que foi condenado o autor de dois crimes de homicídio voluntário, na eventualidade de existirem vagas para o cargo de Executor de Justiça. Na circunstância de não serem necessários os seus serviços, propõe que a pena seja executada em virtude da qualidade e da gravidade dos crimes cometidos.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustentando que a pena de morte deve ser reservada a "atrocíssimos crimes", propõe a comutação daquela pena em que fora condenado um soldado, por tentativa de homicídio de um oficial.
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a aplicação da pena de morte ao autor de um crime de parricídio.
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação de pena a indivíduo condenado à morte pela prática do crime de homicídio com premeditação, não obstante ter sido pronunciado apenas pela prática de homicídio simples.
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio.
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sobre a pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio por envenenamento cometido na pessoa do seu marido, sustenta não haver no caso concreto "fundamento com que recomende à ilustrada clemência de Sua Majestade a situação da delinquente".
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um escravo da ilha de Santiago, Cabo Verde, com fundamento em que o homicídio cometido, o fora sem premeditação.