PGR

"Idem de 6 de Março de 1840 sobre nota do Encarregado dos Negocios de Sua Magestade Catholica e representação de varios Negociantes Hespanhoes em que pedem que o seu Conservador presida as conciliações destes Subditos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/057
Item
1841 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro 1853, acerca das reclamações Britanicas para o pagamento de uma indemnisação a Mr. Croft"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/117
Item
1854 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Abril de 1837 a cerca das representações de Estrangeiros estabelecidos neste Reino, pertendendo exemir-se a certos tributos, e principalmente do denominado «Maneio»"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/143
Item
1837 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de impostos devidos por estrangeiros e das isenções legais.

"Sobre a duvida de poder ser um estrangeiro, legalmente habilitado em medicina, nomeado facultativo naval."

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/041
Item
1874 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o exercício de cargos públicos por estrangeiros.

"Idem de 21 dito sobre officio do Juiz de Direito do 1º Districto á cerca dos inconvenientes, que resultão aos que gozão do foro priviligiado como cidadãos das Nações confederadas da falta de Juiz que despache nos seus processos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/167
Item
1837 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Sobre o officio do Vice Almirante Inglez, pedindo a entrega do official inferior a quem se attribuia o crime de ferimentos em um seu camarada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/196
Item
1869 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Abril de 1854 acerca do procedimento que houve no Juizo Ordinario do Julgado de Albergaria com Francisco de Sousa Teixeira o qual se diz Subdito Brazileiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/076
Item
1854 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1847 sobre a expulsão para fora do Reino por simples acto administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/070
Item
1847 maio 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a expulsão do território nacional de estrangeiros, mediante ato administrativo, e sem dependência de processo judicial, por atos praticados contra a ordem pública.

"Idem de 27 de Março de 1840 sobre uma nota do Encarregado dos Negocios da Hespanha relativa ao subdito Hespanhol Sebastião Pires preso nesta capital"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/158
Item
1840 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/049
Item
1854 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1849 ácerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre o processo contra o emigrado Hespanhol Francisco Maria Montenegro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/169
Item
1850 janeiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"

PT/AHPGR/PGR/04/006/006
Item
1847 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1861, Ácerca do modo por que as auctoridades Portuguesas procedem relativamente ás heranças de subditos estrangeiros"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/044
Item
1861 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre correspondência de procedimentos entre Portugal e a Áustria, quanto a heranças de cidadãos estrangeiros.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/165
Item
1843 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem sobre a Portaria da Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça pra ser chamado perante o Ajudante do Procurador Geral da Corôa o Delegado do Juizo de Direito da 3ª Vara desta Cidade que promoveu os termos do processo contra Pedro Mercier pelo desacato commetido contra a pessoa d'El REi"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/122
Item
1837 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 3 de Abril de 1838 acerca de officio do Ministro de Estado dos Negocios Estrangeiros sobre o facto que alguns Estrangeiros praticaram na Parochia de Santo Antonio da Serra na Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/217
Item
1838 abril 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conservatorias Inglezas de Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/009
Item
1847 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Fevereiro sôbre requerimento de Mathias de Carvalho, em que se queixa de sêr intimádo para sair do Reino com seu Companheiro Abraham Abuberk"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/225
Item
1837 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à intimação aos requerentes para saírem de Portugal, com base na informação do Administrador Geral de Lisboa, segundo a qual a presença dos mesmos era vista como "grandemente perigóza á Nação em razão das veementes suspeitas de seus máos costumes procedimento, e nenhum modo legitimo de vida".

"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilégio exclusivo de poder uzar neste Reino, e Provincias ultramarinas do processo chimico que preserva as madeiras, e outros objectos, de certa damnificação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/015
Item
1837 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a introdução de processos químicos para preservação de matérias-primas perecíveis que, eventualmente, poderão ser prejudiciais à saúde pública.

"Idem do 1º de Desembro dito á cerca de reclamação do Ministro do Rey dos Francezes sobre a prohibição pela Camera de Lisboa feita aos estrangeiros relativa á venda por miudo de bebidas espirituosas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/081
Item
1836 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Arquivo Histórico

Narrow your results by:

Language

Place

Subject

Showing 52 results