- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/344
- Item
- 1839 dezembro 4
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Associação urgente de obitos familiares d'ambos os sexos no Porto"
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
"Estatutos de socorros da Villa de Olhão"
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
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Parecer para o Ministerio da Marinha
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Execução d'uma clausula testamentaria do fallecido Francisco Gregorio de Barros"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Estatutos da Associação União dos Artistas da Construcção Naval do Porto"
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Candida Barreiros Costa pede os vencimentos em divida a seu finado Marido"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Augmento do terço pedido pelo Bacharel Luiz da Costa Azevedo Coutinho"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas"
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Parecer para o Ministério do Reino
"Amelia Augusta de Miranda pede os vencimentos em divida a seu finado Filho"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado