PGR

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça a respeito do editor da Nação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/024
Item
1852 novembro 29

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com os processos instaurados pelo Ministério Público contra o editor do jornal "A Nação".

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito de insultos feitos a um Jury, na causa de Shore"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/052
Item
1853 junho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a publicação, num periódico, de injúrias a jurados portugueses e britânicos.

Circular n.º 5

PT/AHPGR/PGR/10/02/005
Item
1837 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a intervenção dos Delegados nas causas de apreensão e tomadia de géneros de contrabando ou descaminho.

Circular n.º 9

PT/AHPGR/PGR/10/02/009
Item
1837 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre o não cumprimento pelo Delegado do julgado de Tomar, das instruções em matéria de prestação de informação relativamente a processos em que estejam em causa dívidas ativas ao Estado.

Circular n.º 10

PT/AHPGR/PGR/10/02/010
Item
1837 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os Delegados preservarem os exemplares da legislação que hajam recebido.

Circular n.º 15

PT/AHPGR/PGR/10/02/015
Item
1837 agosto 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a confirmação de doações e sobre a aplicação do artigo 232.º do Código Administrativo.

Circular n.º 18

PT/AHPGR/PGR/10/02/018
Item
1837 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre os processos em que o Ministério Público tenha de defender os interesses e direitos da Fazenda Nacional.

Circular n.º 19

PT/AHPGR/PGR/10/02/019
Item
1837 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a promoção de procedimentos legais contra os escrivães dos juízes eleitos de freguesia que se recusarem a fazer penhoras.

Circular n.º 25

PT/AHPGR/PGR/10/02/025
Item
1837 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a passagem de guias no momento em que são satisfeitas as dívidas ao Tesouro Público.

Circular n.º 26

PT/AHPGR/PGR/10/02/026
Item
1837 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a remessa de conhecimentos de décimas e demais impostos.

Circular n.º 37

PT/AHPGR/PGR/10/02/037
Item
1838 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a participação ao Administrador Geral do Distrito dos prejuízos causados pelas juntas encarregadas do lançamento das décimas e demais impostos.

Circular n.º 39

PT/AHPGR/PGR/10/02/039
Item
1838 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a instauração de processos judiciais contra "os propagadores de doutrinas erróneas e subversivas da ordem pública".

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Março de 1859. Sobre a confirmação do Contracto que requerem Francisco José Ribeiro d'Abreu, e sua mulher da cidade de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/021/081
Item
1860 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda sobre um contrato entre os requerentes e as religiosas do Convento de S. José, em Guimarães, relativo a reparações no aqueduto que abastecia o mesmo convento.