- PT/AHPGR/PGR/04/023/307
- Item
- 1873 fevereiro 27
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Joaquinna Rosa pede perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Antonio Teixeira Borges Junior pede perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito da ré Maria Flora Paé Velho"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Xavier Botelho pede commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de João Malaquias pedindo lhe seja perdoada a parte da pena, que ainda lhe resta cumprir"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu José Fernandes Loureiro pede perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do processo de José Carlos de Mattos pedindo reducção da pena que está cumprindo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Anna Joaquina Pereira da Silva Monteiro - ut supra"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do réu Francisco Dias Alho"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu José Antonio pede perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"O Reu João Guedes pede perdão"
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"A respeito do réo Celestino da Silva Tavares"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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