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"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/002
• Doc. simples
• 1858 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do REino de 27 d'Abril e 18 de Maio de 1844, ácerca da suspenção imposta ao Medico effectivo da Estação de Belem, o Doutor José Jacintho de Amaral Banha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/179
• Doc. simples
• 1844 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1843, á cerca da suspensão do Escrivão da Administração do Concelho de S. Thomé de Negrellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/026
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/132
• Doc. simples
• 1849 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o Requerimento de Joaquim José da Costa Simas, condemnado pela RElação de Lisboa em 100$000 reis, e tres mezes de suspensão do Officio de Advogado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/076
• Doc. simples
• 1843 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/032
• Doc. simples
• 1840 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/055
• Doc. simples
• 1842 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/020
• Doc. simples
• 1840 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/056
• Doc. simples
• 1842 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do Procurador Geral da Coroa ao Conselheiro João Cardozo da Cunha e Araujo com a qual lhe remete a Carta d'Inquerição que se havia expedido ao Procurador Regio da Relação dos Açores para lhe fazer dar Cumprimentos acerca dos factos arguidos aos dois Juizes José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho e Manoel Joaquim Nogueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/024
• Doc. simples
• 1840 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843, ácerca de João d'Almeida Saraiva, pedindo lhe seja levantada a suspenção do Lugar d'Escrivão da Camara Municipal do Concelho da Covilhã"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/283
• Doc. simples
• 1843 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1843, á cerca da conta em que o Reitor da Universidade de Coimbra propõe diversas providencias sobre os abusos dos estudantes cigarrarem dentro dos geraes, trazerem bigodes, e abbatinas curtas e indecentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/152
• Doc. simples
• 1843 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1843, á cerca de Antonio de Carvalho soldado do Corpo de Segurança Publica do Districto de Coimbra, dado hum tiro no Cabo d'Esquadra da patrulha a que pertencia, recusando-se o Commandante da 2ª Divisão Militar, a admittir nos Corpos do Exercito sugeitos á mesma Divisão aquelle soldado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/163
• Doc. simples
• 1843 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1842, á cerca de João Franco Monteiro, que foi absolvido da culpa que lhe resultara do procedimento que tivera na Eschola Medico-Cirurgica em 19 de Julho de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/093
• Doc. simples
• 1843 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Barcellos o Conselheiro Manoel José Botelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/255
• Doc. simples
• 1875 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 9 de Agosto acerca do Réo Florencio José Machado 2º Grumete do Corpo de Marinheiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/024
• Doc. simples
• 1869 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca do conselho de investigação de S. Thomé e Principe"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/035
• Doc. simples
• 1869 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 24 de Dezembro de 1862 ácêrca do requerimento em que o Tenente d'Infantaria nº 11 João Carlos Krusse Gomes pede se lhe mande trancar no Livro das Culpas e castigos a nota de oito dias de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/048
• Doc. simples
• 1863 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República