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"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1843 sobre officio em que o Juiz Ordinario d'Odmira representa os inconvenientes e prejuizos dos Orphaos pela demora da terminação das partilhas por causa das custas"

PT/AHPGR/PGR/04/003/039
Doc. simples
1843 dezembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Officio de 22 de Julho [de] 1862. Arguições ao Juiz de Direito de Odemira"

PT/AHPGR/PGR/04/014/282
Doc. simples
1862 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando insuficientes os indícios existentes sobre a prática de crimes pelo juiz de direito de Odemira, Francisco António da Silva Leite.

"James Lloyd e outros pedem que sejam reconhecidos descobridores legaes da mina de manganez da Courella da Sella de Cima na freguezia de Villa Nova de Mil Fontes"

PT/AHPGR/PGR/04/016/087
Doc. simples
1872 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Analisa pretensões concorrentes à exploração de uma mina de manganês em Vila Nova de Mil Fontes (Odemira).

"Idem de 16 de Novembro de 1840 acerca do officio do Administrador geral de Beja expondo as faltas de obediencia a Ley, cometidas pela Camara Municipal do Conselho de Odemira e pedindo providencias"

PT/AHPGR/PGR/04/001/177
Doc. simples
1841 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"A Sociedade Luzo-Hespanhola Odmirense pede a concessão provisoria da mina de ferro da serra da Velha e da Caniveta."

PT/AHPGR/PGR/04/016/102
Doc. simples
1872 dezembro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, esclarecendo quem tem legitimidade para requerer a concessão de uma mina no concelho de Odemira.

"Sobre a transmissão da propriedade das minas de ferro de Rosalgar e Serra da Mina, ambas do Concelho d'Odemira"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/011
Doc. simples
1872 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"O Governador civil do Districto de Beja propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Odemira e Vidigueira."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/062
Doc. simples
1900 março 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

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