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"[Parecer] de 21 de Abril e de 3 de Julho de 1841 sobre diverços indeviduos, que pertendem endeminisação de varios generos que lhes forão roubados estando debaixo da arrecadação da Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/046
Item
1841 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de indemnização, dos géneros roubados a vários indivíduos, na alfandega do Porto.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Julho de 1839 ácerca de Representação da Commissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto sobre ser applicavel ás Barreiras d'aquella Cidade, o Artigo 14 do Decreto de 27 de Dezembro de 1833."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/176
Item
1840 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 11 de Setembro de 1838 sobre Representação da Commissão Administrativa da Alfandega do Porto, expondo as duvidas em que entra relativamente á execução da Portaria de 26 de Julho proximo preterito."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/101
Item
1839 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 12 de Maio de 1838 á cerca de roubos feitos no Armasem das tomadias na cidade do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/154
Item
1838 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Setembro de 1838 á cerca de Representação da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto para serem alliviados os guardas do pagamento de direitos e sello."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/159
Item
1838 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 4 de Julho de 1838 á cerca de algumas duvidas que se ofrecem na execução da carta de lei de 7 de Abril deste anno."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/116
Item
1838 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da aplicação da lei na cobrança dos impostos de consumo, dos vinhos e das bebidas espirituosas, no concelho do Porto.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1845 á cerca da reprezentação do Director da Alfandega do Porto sobre a Portaria que ordenou a repozição das quotas Distribuidas pela multa ao Navio Inglez -Acoru"

PT/AHPGR/PGR/04/004/124
Item
1845 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

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