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"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com res...

"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/311
Doc. simples
1894 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Projecto do regulamento para os encanamentos particulares e cosumos d'agua na cidade do Por...

"Projecto do regulamento para os encanamentos particulares e cosumos d'agua na cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/090
Doc. simples
1886 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 ácerca do Projecto de Regulamento para a Cavalaria da Guarda Municipal do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/238
Doc. simples
1840 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 2 de Novembro de 1852, acerca do estabelecimento 'Salva vidas' no Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/001
Doc. simples
1852 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, acerca da regulamentação do estabelecimento de um salva vidas no Porto.