- PT/AHPGR/PGR/04/005/157
- Unidad documental simple
- 1847 fevereiro 5
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o exercício de competências em matéria orfanológica que anteriormente pertenciam ao Ouvidor de Macau.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.