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Descrição arquivística
Santa Marta de Penaguião
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"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre as representaçoens das Camaras Municipaes dos Concelhos de Pezo da Regoa, Santa Martha de Pena Guião, e Mezão Frio, em que pedem providencias para que fique sem effeito a imposição de 2$500 reis lançada pela Camara Municipal do Porto em cada Pipa de vinhos do Douro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto, acerca da falsidade cometida pelo subdelegado do julgado de Santa Marta de Penaguião"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, acerca da falsidade cometida pelo subdelegado do julgado de Santa Marta de Penaguião numa conta que dele deu. Informa que deve ser averiguada a veracidade do facto e ser ouvido o subdelegado, devendo-se proceder contra ele, segundo o resultado das averiguações.

"Idem a Sua Majestade acerca de ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto de 7 de setembro e 5 do corrente com o de 25 de setembro do Presidente da Relação sobre o carácter e conduta no exercício do subdelegado de Santa Marta, José Soares Guedes Lopes"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido à Rainha sobre a "antipatia" existente, no concelho de Santa Marta, contra o subdelegado, José Soares Guedes Lopes. Propõe que se nomeie outro subdelegado.