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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Mesão frio, sobre a administração das Barcas no Rio Douro entre as margens daquelle Concelho e o de S. Martinho de Mouros"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/156
Doc. simples
1844 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre as representaçoens das Camaras Municipaes dos Concelhos de Pezo da Regoa, Santa Martha de Pena Guião, e Mezão Frio, em que pedem providencias para que fique sem effeito a imposição de 2$500 reis lançada pela Camara Municipal do Porto em cada Pipa de vinhos do Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/238
Doc. simples
1839 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, á cerca da Camara Municipal de Mezão frio, sobre os rendimentos das Barcas no Rio Douro, denominadas - do Bernardo e Porto de Rei"

PT/AHPGR/PGR/04/004/090
Doc. simples
1845 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.