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Parecer para o Ministério da Justiça.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 5 de agosto de 1847, participando que no dia 24 de julho, no sítio da Granja, julgado de Boticas, foi gravemente espancado por quatro homens um sargento espanhol que seguia uma partida de forças espanholas em marcha para o reino de Espanha, constando que falecera em Chaves, e que deste ataque resultou um conflito entre alguns soldados espanhóis, que voltaram em auxílio do sargento, e alguns paisanos, que tomaram o partido dos agressores, ficando feridos dois dos paisanos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, relativamente ao processo instaurado contra o homicídio de um sargento espanhol, no dia 26 de julho de 1847, no julgado de Boticas, está quase concluído o sumário da culpa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo formado pelo facto praticado contra um sargento espanhol no dia 24 de julho de 1847 no julgado de Boticas. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, em que participa que já está concluído o sumário da querela e o processo concluso ao juiz ordinário para deliberar.