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Horta
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"Idem de 7 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade da Horta, pede se lhe restitua metade dos impostos que lhe forão concedidos por Alvará de 6 de Março de 1624"
"Idem de 7 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade da Horta, pede se lhe restitua metade dos impostos que lhe forão concedidos por Alvará de 6 de Março de 1624"
"Idem de 28 dito sobre representação do Administrador Geral da Horta á cerca da administração do passal de que tracta"
"Idem de 28 dito sobre representação do Administrador Geral da Horta á cerca da administração do passal de que tracta"
"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de requerimento dos Mordomos das Confrarias do Santissimo e Nossa Senhora da Conceição erectas na Igreja da Cidade da Horta sobre se lhe conceder authorisação para a venda da metade de uma Caza"
"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de requerimento dos Mordomos das Confrarias do Santissimo e Nossa Senhora da Conceição erectas na Igreja da Cidade da Horta sobre se lhe conceder authorisação para a venda da metade de uma Caza"
"Idem de 30 de Março de 1841 em virtude de officio do Ministerio do Reino de 27 do mesmo mez...
"Idem de 30 de Março de 1841 em virtude de officio do Ministerio do Reino de 27 do mesmo mez, ácerca do officio do Administrador Geral do Districto da Horta, expondo difficuldades para a execução da Lei de 29 d'Outubro proximo passado"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1848, á cerca da Misericordia da Cidade da Horta, pedindo licença para adquirir o legádo que lhe deixara o Padre Bernardo Antonio de Bettencourt"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1848, á cerca da Misericordia da Cidade da Horta, pedindo licença para adquirir o legádo que lhe deixara o Padre Bernardo Antonio de Bettencourt"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Dezembro de 1841, á cerca do procedimento do Administrador do Concelho da Horta, espancando tres prezos na Cadêa"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Dezembro de 1841, á cerca do procedimento do Administrador do Concelho da Horta, espancando tres prezos na Cadêa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 21 de Junho de 1849 àcerca do requerime...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 21 de Junho de 1849 àcerca do requerimento em que digo àcerca das providencias literarias solicitadas pelo Governo Civil do Districto da Horta"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do REino, de 22 d'Agosto de 1851, á cerca de requerimento da Misericordia da Cidade da Horta pedindo Licença Regia para permutar um foro"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do REino, de 22 d'Agosto de 1851, á cerca de requerimento da Misericordia da Cidade da Horta pedindo Licença Regia para permutar um foro"
"Em resposta ao Officio de 23 de Setembro 1854 acerca de certa quantia pertencente á Confraria de Nossa Senhora da Conceição no Districto da Horta"
"Em resposta ao Officio de 23 de Setembro 1854 acerca de certa quantia pertencente á Confraria de Nossa Senhora da Conceição no Districto da Horta"
"Em resposta ao officio de 26 d'Abril 1853 acerca da creação de seis Cadeiras d'insino prima...
"Em resposta ao officio de 26 d'Abril 1853 acerca da creação de seis Cadeiras d'insino primario no Districto da Horta"
"Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro corrente sobre requerimento da Misericordia da Cidade daHorta em que pede se lhe aprove a reforma dos seus Estatutos"
"Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro corrente sobre requerimento da Misericordia da Cidade daHorta em que pede se lhe aprove a reforma dos seus Estatutos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1849 do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1849 à cerca dos Estatutos aprezentados pela sociedade instalada no Districto da Horta para a fundação de huma Caixa Economica d'aquelle Destricto"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1849 do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1849 à cerca dos Estatutos aprezentados pela sociedade instalada no Districto da Horta para a fundação de huma Caixa Economica d'aquelle Destricto"
"Em resposta ao officio de 26 de Novembro de 1853 acerca da authorisação para um aforamento pedida pela Confraria do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia dos Cedros"
"Em resposta ao officio de 26 de Novembro de 1853 acerca da authorisação para um aforamento pedida pela Confraria do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia dos Cedros"
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, em que solicita se continue o pagamento de 1200 reis que estava em pratica pagar-se de emolumentos n'aquelle Destricto por cada huma Embarcação estrangeira que obtenha despacho de Sahida"
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, em que solicita se continue o pagamento de 1200 reis que estava em pratica pagar-se de emolumentos n'aquelle Destricto por cada huma Embarcação estrangeira que obtenha despacho de Sahida"
"Idem de 1 de Julho dito sobre officio do Administrador Geral da Horta á cerca da authorização que lhe pedira a Junta de Parochia das Bandeiras para venda d'uma porção de prata pertencente á mesma Parochia"
"Idem de 1 de Julho dito sobre officio do Administrador Geral da Horta á cerca da authorização que lhe pedira a Junta de Parochia das Bandeiras para venda d'uma porção de prata pertencente á mesma Parochia"
"Idem em 7 de Agosto de 1837 acerca de officio do Admenistrador interino do Destricto da Horta, sobre a imposição concedida a favor do municipio da dita Cidade"
"Idem em 7 de Agosto de 1837 acerca de officio do Admenistrador interino do Destricto da Horta, sobre a imposição concedida a favor do municipio da dita Cidade"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino, de 10 de Abril de 1850, á cerca da confirmação dos Estatutos da Confraria do Santissimo da Freguesia de Castello Branco do Concelho da Horta"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino, de 10 de Abril de 1850, á cerca da confirmação dos Estatutos da Confraria do Santissimo da Freguesia de Castello Branco do Concelho da Horta"
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embar...
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1849 sobre os Estatutos da Mizericordia da Cidade da Horta"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1849 sobre os Estatutos da Mizericordia da Cidade da Horta"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio, e 16 de Junho de 1849 ácerca da reprezentação da Camara Municipal da Cidade da Horta contra o Juiz de Direito Joaquim Joze Marques de Mello"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio, e 16 de Junho de 1849 ácerca da reprezentação da Camara Municipal da Cidade da Horta contra o Juiz de Direito Joaquim Joze Marques de Mello"
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