Mostrar 14 resultados

Descrição arquivística
Ourique
Previsualizar a impressão Ver:

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra Jacinto José e seu filho, Manuel Jacinto, culpados em diferentes crimes"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o réu Jacinto José está com pronúncia, não tendo ainda passado seis meses desde que se evadiu da cadeia, e o seu filho, Manuel Jacinto, estava preparado para julgamento quando fugiu.

"Ao Ministro da Justiça acerca da conveniência de se separar da comarca de Beja, o concelho de Messejana, reunindo-o à de Ourique"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de dezembro de 1848, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Beja, em que manifesta a necessidade e conveniência de o concelho de Messejana se separar da comarca de Beja, reunindo-se à de Ourique.

"O réu João Batista Vilhena pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Batista Vilhena, ex-regedor da freguesia de Casével, comarca de Ourique, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"O réu João Batista Vilhena pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Batista Vilhena, condenado na comarca de Ourique por um crime de homicídio voluntário, praticado na pessoa de Eduardo Pedrosa.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo do guerrilheiro = Alvalade ="

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 18 de setembro de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Ourique, lhe participou que o processo do guerrilheiro Alvalade foi julgado no dia 28 de agosto, tendo o réu sido condenado a pena de morte, e que irá subir à Relação.

"Ao ministro da Justiça acerca dos excessos cometidos na comarca de Ourique e julgado de Odemira por alguns homens turbulentos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de outubro de 1847, acompanhado de cópias dos ofícios do seu delegado interino na comarca de Ourique e do subdelegado em Odemira, participando os excessos cometidos na comarca de Ourique e julgado de Odemira por alguns "homens turbulentos e inquietos", que são protegidos pelas autoridades, principalmente pelo juiz ordinário substituto que não procede à formação dos processos por crime algum, como aconteceu com o homicídio de um lavrador daquele julgado.

"Ao ministro da Justiça acerca da nomeação de agente do Ministério Público para a comarca de Ourique, como representa o subdelegado do procurador régio no julgado de Odemira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de agosto de 1847, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Odemira, representando a necessidade da nomeação do agente do Ministério Público para a comarca de Ourique, por cuja falta estão demorados muitos inventários.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 12 do corrente ácerca das participaçoens do Administrador do Concelho de Ourique por que se mostrou que os onze que forão prezos na Feira de Garvão por suspeitos de morte, não o são, mas sim d'alguns roubos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, relativamente aos onze indivíduos que foram presos pelo administrador do concelho de Ourique na feira de Garvão, por suspeita de um homicídio e vários roubos cometidos na vizinhança daquela vila, não constou que fossem autores ou cúmplices de homicídio, mas sim de alguns roubos de cavalgaduras cometidos nas vizinhanças da vila, tendo-se instaurado o competente processo.