Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 2 de Novembro dito sobre officio do Administrador Geral de Santarem á cerca da divergencia da Camera dali e o Delegado do Procurador Regio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/154
Documento simples
1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 14 de Março de 1837 sobre a Captura do Presbitero Jose Lopes dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/278
Documento simples
1837 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da libertação do presbítero, por não haver razões que justificassem a sua prisão, após ter sido considerada desnecessária, pelas Cortes, a suspensão das garantias individuais.

"Idem de 29 de Março de 1837 acerca do Officio do Juiz Substituto do de Direito do Julgado de Torres Novas sobre a falta que há n'aquelle Julgado de Depositario"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/090
Documento simples
1837 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Maio dito sobre representação do Administrador Geral de Santarem á cerca da nullação das eleições da Camara de Torres Novas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/262
Documento simples
1837 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 5 dito sobre representação em que a Camara e povo da Villa de Torres Novas pedem providencias extraordinarias á má administração da Misericordia dali em prejuizo dos expostos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/249
Documento simples
1837 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Maio de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Santarem pedindo ser esclarecido sobre a pertenção do Administrador do Conselho de Torres Novas que pedia se mandasse proceder a nova eleição de Administrador do dito Conselho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/077
Documento simples
1840 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1846 ácerca dos Officios do Governador Civil de Santarem sobre hum Accordam do mesmo Conselho que mandou à Camara Municipal de Torres Novas pagasse ao Padre Felipe Roque a gratificação que he uzo pelo baptismo dos expostos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/127
Documento simples
1846 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 8 de Setembro 1851 acerca do requerimento de D. Ignacia Exequiel Vaz de Sousa Alvim"

PT/AHPGR/PGR/04/009/038
Documento simples
1853 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1853 a cerca da pretensão de Guilherme Xavier de Vasconcelos"

PT/AHPGR/PGR/04/009/043
Documento simples
1854 Fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1845 àcerca do requerimento em que Alipio Freira de Figueiredo Abreu Castelbranco e outros pedem approvação Regea para a fundação de huma Companhia de Fiação e Tecidos de Torres Novas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/197
Documento simples
1845 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Luis de Souza de Lacerda pede algum abatimento nos foros de dois Predios foreitos á Mizericordia de Torres Novas de que he Emfiteuta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/101
Documento simples
1849 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1850, á cerca do Requerimento de D. Ignacia Escuivel Vaz de Sousa, que pede lhe seja redusido o foro de 25.000 reis que paga á Misericordia de Torres Novas, por um praso de que é directa Senhora"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/035
Documento simples
1850 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro 1844 (sic) sobre a contestação entre o Conselho de Districto de Santarém e a Camara de Torres Novas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/064
Documento simples
1854 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1844 sobre a prisão do Capitão Paulo Emilio Saurel"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/033
Documento simples
1844 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a prisão de um oficial francês, ao serviço do exército português, por ter participado na "rebelião de Torres Novas".

"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Torres Novas, e mais papeis a ella juntos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/268
Documento simples
1837março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao diferendo entre a Câmara Municipal de Torres Novas e João Baptista Burnay relativamente ao registo da carta de privilégios concedidos a este.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] do 1º de Julho de 1839 sobre o resultado da Conferencia dos Chefes das differentes Repartiçoens da Contadoria do Thesouro publico, em data de 26 de Junho ultimo, e Informação da mesma Contadoria de 18 d'Abril antecedente, relativamente ao modo de saber as duvidas em que entra a Junta do Lançamento da Decima e Impostos annexos do Concelho de Torres Novas, á cerca dos reclamaçoens que lhe hão sido feitas de isenção de Decima por Propriedade de terrenos que foram baldios."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/053
Documento simples
1839 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Torres Novas

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/014
Documento composto
1904-02-04 - 1904-02-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 4 de fevereiro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Torres Novas

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/011
Documento composto
1907-01-19 - 1907-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 19 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Torres Novas

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/013
Documento composto
1908-01-27 - 1908-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 27 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Estarreja, Beja e Torres Novas

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/005
Documento composto
1909-01-16 - 1909-01-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 16 de janeiro de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.

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