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"Idem em virtude dito sobre Querella de Jose Joaquim Rodrigues contra Joaquim Jose Pedroza Comissario de Policia de Vila Nova de Famalicão por abuzo d'authoridade e delapidador da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/104
Documento simples
1836 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joaquim Antonio da Silva pede a confirmação de Afiridor no seu Concelho."

PT/AHPGR/PGR/04/010/036
Documento simples
1846 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1841, ácerca do Juiz Eleito de Villa Nova de Famalicão, queixando-se contra o Administrador do respectivo Concelho, por ter soltado dois indeviduos presos por elle Juiz"

PT/AHPGR/PGR/04/001/207
Documento simples
1841 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1841, ácerca do insulto feito pelo Administrador do Concelho de Villa Nova de Famelicão ao Conselheiro João Bernardo do Valle Vessadas"

PT/AHPGR/PGR/04/001/209
Documento simples
1841 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1843 à cerca da reclamação derigida pelo Parroco da Freguesia de Famalicão sobre a exclusão da computação na sua Congrua de huns bens legados aos Parrocos da mesma Freguesia"

PT/AHPGR/PGR/04/003/070
Documento simples
1844 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1845, ácerca do requerimento em que Manuel Antonio Dias pede a confirmação do contracto de compra que fizera de hum prazo, e a permissão de propor Acção de nullidade pela concessão de hua servidão pelo mesmo Prazo"

PT/AHPGR/PGR/04/004/101
Documento simples
1845 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca de Anto...

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca de Antonio Lage e Damazo Gomes, queixando-se do Parocho de Santa Leocadia de Fradellos, por querer exigir dos seus freguezes Dizimos"

PT/AHPGR/PGR/04/003/058
Documento simples
1844 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 25 e 28 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Vereador Fiscal da Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão, em que pede esclarecimentos ácerca das suas attribuições"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/069
Documento simples
1839 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Dezembro de 1838 sobre os officios dos Administradores dos Concelhos de Celorico de Basto, Villa Nova de Famalicõ, e Esposende, mostrando a impossibilidade de Compelir as Confrarias e Irmandades a prestarem contas da sua administração"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/187
Documento simples
1839 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento de Antonio Correia de Figueiredo e outros sobre subsistirem como anteriormente as attribuiçoens das Confrarias do Subsino"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/007
Documento simples
1839 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Agosto de 1840 sobre requerimento dos devotos da Imagem de Nossa Senhora dos Aflictos pedindo licença para erigir uma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/052
Documento simples
1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Agosto de 1840 ácerca da pertenção da Camara Municipal de Famalicão, sobre a Cabeça daquelle Concelho ser elevada á Cathegoria de Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/070
Documento simples
1841 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão sobre abonação das despesas da Criação e socorros a individos que supposto não sejão Expostos no rigor da palavra, se achão com tudo nas mesmas circunstancias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/073
Documento simples
1841 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1841, á cerca dos Estatutos da Confraria de Nossa Senhora dos Aflictos, erecta na Freguezia de São Tiago da Cruz, no Concelho de Vila Nova de Famalicão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/255
Documento simples
1841 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1842, à cerca da representação da Camara da Vila Nova de Famalicão, pedindo as sobras das derramas lançadas no Concelho até 1839 para os Expostos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/175
Documento simples
1842 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 26 de Novembro de 1841, á cerca dos Estatutos da Confraria de Nosso Senhor dos Aflictos, da Freguezia de S. Tiago da Cruz do Conselho de Vila Nova de Famalicão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/208
Documento simples
1842 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Vila Nova de Famalicão

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/098
Documento composto
1907-03-16 - 1907-03-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 16 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Vila Nova de Famalicão

PT/AHPGR/PGR/06/10/06/130
Documento composto
1901-02-28 - 1901-03-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 28 de fevereiro de 1901.
Tem junto documento com a seguinte informação: "[Minuta] idêntica à n.º 547 Livro 34 ".

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Tomar e Famalicão

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/050
Documento composto
1908-03-16 - 1908-03-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 16 de março de 1908, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre ser exonerado o Bacharel Manoel Antunes Carneiro do lugar de Sub-Delegado de Villa Nova de Famalicão por indolencia"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/267
Documento simples
1840-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demissão do subdelegado de Vila Nova de Famalicão, Manuel Antunes Carneiro, pela sua "frouxidão e indolência", uma vez que as qualidades mais necessárias nos agentes do Ministério Público são a energia e a atividade e a sua falta é sempre prejudicial à ação da justiça.

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