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Cuba
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 25 de Agosto de 1841 ácerca da Representação do Parroco de Villa Alva contra Antonio Caetano de Carvalho membro da Junta de Parroquia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativa à questão de injúria contra o pároco, por parte de um membro da Junta de Paróquia.

Expropriação requerida pela Camara Municipal de Cuba

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da expropriação, requerida pela Câmara Municipal de Cuba, de um prédio urbano, sito na Rua da Igreja daquela vila, pertencente ao Visconde da Esperança, presidente da mesma Câmara.

"Ácêrca da reivindicação de bens da Capella institutida por Gregorio de Barros e sua mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, determinando que se expeça uma ordem ao delegado do Procurador Régio na comarca da Cuba indicando-lhe tudo o que consta no presente processo.

"Ao Ministerio das Justiças com officios inclusos dos Delegados do Procurador Regio nas Comarcas da Cuba, Fundão, Estareja, Midoens, com as Certidões das suas posses"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo as certidões dos autos de posse dos delegados do Procurador Régio nas comarcas de Cuba, Fundão, Estarreja e Midões.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 19 de Outubro ultimo, á cerca de não haver algum reo pronunciado pelos homecidios feitos por Officiaes de Justiça exigindo-se d'este nova informação com brevidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não houve nenhum réu pronunciado no processo mandado formar pelos homicídios cometidos pelos oficiais de justiça nas pessoas de José Leandro e António José Lopes Moimenta, na ocasião em que se pretendiam capturar por se terem evadido da cadeia de Cuba. Informa ainda que não dispõe de informação sobre o processo formado contra o outro réu, Francisco Malveiro.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 15 do corrente ácerca de não ter progredido o processo contra Francisco Malveiro por não haver sido capturado ainda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra o réu Francisco Malveiro, condenado a pena capital, como salteador na comarca de Cuba, não tem progredido, por ainda não ter sido capturado o réu, depois de se ter evadido da cadeia.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do ferimento e morte de Manoel Antonio de Mira Branco feito por Francisco Marcello, da Villa de Cuba"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Cuba, de 15 de outubro de 1845, em que participa que, no dia 8 do mesmo mês, Francisco Marcelo feriu com um machado Manuel António de Mira Branco, de cujo ferimento resultou a morte deste no dia 14, e, tendo aquele confessado o crime, encontra-se detido e pronunciado.

"Ao Ministro da Fazenda, á cerca da acção offerecida no Juizo de Direito da Comarca de Cuba por parte do Conde Barão d'Alvito"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete uma cópia dos artigos de liquidação e documentos de base, oferecidos no juízo de direito da comarca de Cuba pelo conde Barão de Alvito sobre os rendimentos recebidos pela Fazenda Nacional do Castelo de Cuba e seus pertences desde 5 de outubro de 1835. Estes documentos foram enviados ao procurador-geral pelo procurador régio da Relação de Lisboa, por ofício de 28 de outubro de 1845, no qual este pedia que se declarasse se no Tesouro Público existiam alguns meios para se poderem contrariar aqueles artigos.

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