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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça acerca das dificuldades que o delegado da comarca de Pombal encontra para a nomeação do subdelegado no julgado de Chão de Couce.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a cópia do libelo oferecido, no julgado de Chão de Couce, da comarca de Figueiró dos Vinhos, contra a Fazenda Nacional por António Lopes do Rego, para a reivindicação de uma mata de castanheiro bravo sita no referido julgado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, em que se verifica o lugar e o modo da fuga do "célebre facínora" Manuel José Gomes, o Grade. O Procurador Régio afirma que expediu ordens ao seu subdelegado em Figueiró dos Vinhos para proceder sobre este "escandaloso facto", mas o Procurador-Geral solicita que ele indague e informe se o juiz do julgado de Chão de Couce foi inocentemente enganado, como refere, ou se agiu de propósito. Comenta que, no seu entender,"é desgraçadíssimo o método de conduzir os presos [...] de concelho em concelho, acompanhados de guardas paisanos de facílima e quase sempre certa sedução".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de dezembro de 1844, e cópia de outro do seu delegado em Figueiró dos Vinhos, em que participa que pelas indagações a que se procedeu pela fuga do preso Manuel José Gomes, o Grade, presume-se que o juiz ordinário do julgado de Chão de Couce foi enganado pelos guardas que lhe apresentaram o preso, não havendo indícios de que estivesse convivente com aqueles.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 16 de outubro de 1838 sobre o sumário a que procedeu o juiz ordinário de Chão de Couce, julgado de Pombal, por ocasião da desordem ocorrida na romagem de Nossa Senhora da Guia, na noite de 1 para 2 de setembro, a fim de que os agentes do Ministério Público promovam o processo preparatório e acusação contra os culpados.