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"Idem de 30 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento da Mesa da Confraria do Santissimo da Parochia de Martim Longo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/101
Item
1841 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre officio do Juiz Eleito das freguesias de Martim Longo, e Raposo Jose Cladio da Fonseca perguntando se quando os Arbitros nomeados pelas partes não decidem pode o Juiz nomear um terceiro e se o Juiz substituto pode conhecer das sentenças dos mesmos Arbitros"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/016
Item
1836 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

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