Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 17 de Julho sobre requerimento em que os Arraes das 5 Companhias de pescas da Costa do Foradouro pedem ser dispensados da paga dos impostos da Camara que tractam na forma do Conselho de Districto

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/172
Doc. simples
1837 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Março de 1837 sobre a pertenção das Camaras Municipaes dos Concelhos de Ovar e Oliveira de Azemeis, que pedem ser izentos de applicar de contrebuir para as obras da Barra de Aveiro com o producto do Imposto real do Vinho e da Carne"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/010
Doc. simples
1837 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácêrca da auctorisação pedida por Manoel Firmino d'Almeida Maia para a construcção d'um caminho de ferro de via reduzida entre Ovar e a Costa do Furadouro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/106
Doc. simples
1877 Maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre concessão de um caminho de ferro de via reduzida e de licença para construir um caminho de ferro americano.

"O Governador civil do Districto de Aveiro propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Ovar."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/073
Doc. simples
1900 março 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Acerca da expropriação d'uma casa pedida pela Camara Municipal d'Ovar."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/056
Doc. simples
1876 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 14 de Maio de 1842 ácerca de requerimento dos Habitantes do Concelho de Ovar, queixando-se da Camara respectiva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/124
Doc. simples
1842 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de MAnoel Tavares da Silva, sobre titulo de serventia vitalicia para servir o logar de Secretario da Camara Municipal do Conselho de Pereira Juzam no Districto de Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/157
Doc. simples
1840 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao antigo concelho de Pereira Jusã.

"Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que José Rodrigues de Christovão, pede licença pede licença para construirem hum barracão na Praia da Torreira para ali estabelecer huma fabrica de Azeite de peixe"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/105
Doc. simples
1839 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 6 de Dezembro de 1841 sobre representação da Camara de Ovar ácerca da contestação havida com o Administrador Geral de Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/002/022
Doc. simples
1842 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre conflito entre a Câmara Municipal de Ovar e o Administrador Geral de Aveiro sobre a arrecadação das somas necessárias ao pagamento das amas dos expostos.

"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca de representação da junta de Parochia e alguns moradores da Freguezia de S. Pedro de Maceda, sobre providencias sobre o Accordam proferido sobre o recurso dos Supplicantes feito pelo Conselho Geral do Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/127
Doc. simples
1841 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

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