Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 3 de Outubro dito sobre representação do Fiscal da Camara de Roriz em que se queixa do Juiz de Direito do Julgado de Sinfães pela decisão tomada acerca das aguas d'uma mina pertencente ao Presbitero Antonio d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/048
Documento simples
1836 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 18 dito á cerca de representação em que Maximo Germano Pereira da Cunha Delegado do Procurador Regio de Castro Daire se queixa das arbitrariedades que diz commettera o Juiz de Direito de Sinfães"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/070
Documento simples
1836 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem da mesma data sobre requerimento em que alguns cidadãos do conselho de S. Christovão de Nogueira pedem a dissolução da respectiva Camara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/157
Documento simples
1837 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio de 14 [de] Abril [de] 1862. Arguições ao Delegado em Sinfães"

PT/AHPGR/PGR/04/014/281
Documento simples
1862 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando infundadas as acusações formuladas pelo escrivão da fazenda da comarca de Cinfães ao delegado do procurador régio da mesma comarca, por alegadamente ter deixado prescrever um procedimento criminal.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1844, á cerca da Camara Municipal do Concelho de Sinfães, pedindo se lhe conceda pagar em seis annos a quantia que deve ao Cofre do Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/003/104
Documento simples
1844 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"O Governador civil do Districto de Viseu propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Moimenta da Beira, Sattam, Sinfaes e Tarouca."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/058
Documento simples
1900 março 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Agosto de 1841, á cerca de Maria José da Encarnação, pedindo a administração dos bens sonegados á Fazenda no Conselho de Ferreiros de Tendaes, que denunciou"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/044
Documento simples
1841 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1849, á cerca da arrematação de uns terrenos pertencentes a Junta de Parochia de S. Thiago de Piaens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/072
Documento simples
1849 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Acêrca da expropriação por utilidade pública de terrenos a fim de nos mesmos ser construído um grupo de escolas relativamente à Câmara Municipal do concelho de Cinfães"

PT/AHPGR/PGR/04/181/014
Documento simples

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 27 de Abril de 1840 á cerca da pertenção de D. Maria José da Encarnação, sobre se lhe conceder por escambo certos Bens situados no Concelho Ferreiros de Tendaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/157
Documento simples
1840 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Cinfães

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/048
Documento composto
1904-05-09 - 1904-05-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Cinfães

PT/AHPGR/PGR/06/10/07/005
Documento composto
1902-01-18 - 1901-01-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Cinfães

PT/AHPGR/PGR/06/10/07/066
Documento composto
1902-09-11 - 1902-10-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 10 de setembro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de outubro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Cinfães

PT/AHPGR/PGR/06/10/08/141
Documento composto
1903-03-18 - 1903-04-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de abril.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio de Manoel Antonio de Rezende do logar de Quintão, Freguezia de Tendaes"

PT/AHPGR/PGR/09/01/06/277
Documento simples
1845-11-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o administrador do concelho de Cinfães, em ofício de 1 de novembro de 1845, lhe participou que, na noite de 22 para 23 de outubro, deram um tiro a Manuel António de Resende, casado, do sítio do cabo, do lugar de Quinhão, freguesia de Tendais, tendo este falecido, e já procedeu ao auto de investigação. O Procurador-Geral informa que ordenou ao seu subdelegado para promover os termos do processo que forem competentes na conformidade das leis.

"Caução que presta á Fazenda José Bernardo Loureiro Dias, na qualidade de Chefe de 4.ª classe da estação telegrapho-postal de Sinfães."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/258
Documento simples
1887-10-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Arquivo Histórico

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