- PT/AHPGR/PGR/05/06/01/099
- Documento simples
- 1836 outubro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça devolvendo os documentos que acompanharam a portaria de 30 de setembro, acerca dos factos praticados por uma escolta do batalhão de infantaria n.º 9, dos quais já foram extraídos os necessários esclarecimentos para se mandar proceder convenientemente.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa as ocorrências criminosas que tiveram lugar, no dia 22 de abril de 1846, na freguesia da Queirã, comarca de Vouzela. Acrescenta "duas circunstâncias dignas de notar-se": a participação do cura da freguesia de Figueiredo das Donas nas desordens e o "ridículo protesto" com que os instigadores conseguem iludir os povos, fazendo-lhes crer que se mandam avaliar os seus bens para serem vendidos à Inglaterra.
"Dúvidas suscitadas aos juízes de direito das comarcas de Tondela e Vouzela"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre diferentes dúvidas dos juízes de direito das comarcas de Mirandela e Vouzela relacionadas com a nova circunscrição judicial.
"Maria Pereira de Jesus pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Pereira de Jesus, casada, da freguesia de Arcozelo das Maias, concelho de Vouzela, condenada por, tendo o seu marido no Brasil, ter dado à luz uma filha, que estrangulou, para encobrir a sua desonra às suas cunhadas e demais pessoas do povo.
"Maria Pereira de Jesus pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Pereira de Jesus, condenada, na comarca de Vouzela, e por sentença da Relação do Porto, a quatro anos de prisão maior, por crime de infanticídio.
"O réu Albino Francisco do Rio pede comutação da pena que lhe foi imposta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Albino Francisco do Rio, na comarca da Vouzela, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, de 20 de fevereiro de 1847, participando que entrou na comarca de Anadia parte da guerrilha levantada na Bairrada, tendo saído poucas horas depois de terem assaltado várias casas, e que a comarca de Vouzela se conserva em sossego, mas que os povos do norte da mesma continuam a ser vexados pelas guerrilhas miguelistas do comando de Luís do Amaral Semblano e do marinho e administrador de Lamego, no contexto da Guerra da Patuleia.