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Archival description- PT/AHPGR/PGR/04/003/008
- Item
- 1843 outubro 15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relativo à incompatibilidade de funções de professor do ensino público com o cargo de sacristão.
- PT/AHPGR/PGR/04/003/122
- Item
- 1844 maio 1
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relativo à incompatibilidade de funções de professor do ensino público com o cargo de sacristão.
- PT/AHPGR/PGR/04/004/188
- Item
- 1845 setembro 2
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/077
- Item
- 1872 fevereiro 19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/10/250
- Item
- 1842 maio 23
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/117
- Item
- 1842 agosto 20
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/15/128
- Item
- 1844 novembro 16
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/16/192
- Item
- 1845 setembro 1
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo à barca de passagem no local de Lubazim.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/16/244
- Item
- 1845 novembro 19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.