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Vila Pouca de Aguiar
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"Ao Ministro da Justiça sobre o ser devedor á Fasenda Francisco Jose da Cunha, de Villa Pouca da quantia de 150$000 reis"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Celorico de Basto participando que Francisco José da Cunha, do lugar de Vila Pouca, lhe tinha denunciado ser devedor à Fazenda Pública da quantia de 150$000 réis pela compra de cavalos para a Casa Real de que tinha sido incumbido no ano de 1807, e propondo que se dê conhecimento desse facto ao Ministério da Fazenda para que proceda às necessárias indagações.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 7 do corrente e outro do seu Delegado na Comarca de Midões participando haverem fugido dois prezos implicados no roubo do Convento de Vila Pouca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que fugiram da cadeia de Midões dois presos, João António Madeira e o seu cunhado, implicados no roubo do Convento de Vila Pouca, em busca dos quais já saiu alguma tropa.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio do Juiz de Direito de Vila Pouca d'Aguiar João Lopes de Calheiros Jacome de Menezes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 6 de maio de 1845, e de outro do seu delegado em Vila Pouca de Aguiar, em que se indicam as causas prováveis do assassínio do juiz de direito daquela comarca.

"Ao Ministro da Justiça, sobre o assassinato do Juiz de Direito da Comarca de Vila Pouca d'Aguiar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 7 de maio de 1845, em que propõe que o cargo de juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar seja provido com brevidade, a fim de que o homicídio do anterior detentor do cargo seja processado por um juiz de direito efetivo, isento de ligações naquela comarca.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio do Juiz de Direito da Comarca de Villa Pouca d'Aguiar João Lopes Calheiros Jacome de Menezes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 17 de maio de 1845, com o número 115 do Periódico dos Pobres no Porto, em que se dão alguns esclarecimentos sobre o assassínio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes Calheiros Jácome de Meneses.

"Manuel Joaquim Barrela pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Joaquim Barrela, casado, jornaleiro do lugar de Tourencinho, comarca de Vila Pouca de Aguiar, condenado a dois anos de prisão correcional e multa, pelo crime de ferimentos, sem intenção de matar, mas dos quais resultou morte. O crime ocorreu no dia 17 de abril de 1875 na freguesia de São Dinis, comarca de Vila Real.

"Ao Ministro da Justiça acerca do homicídio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ainda não está concluído o sumário da querela prestada sobre o homicídio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, devido à impossibilidade de se intimar uma testemunha que se encontra ausente.

"Ao Ministro da Justiça acerca do homicídio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que no sumário da querela prestada pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, ainda falta inquirir uma testemunha, que ainda não foi possível chamar a juízo, "por andar escondida temendo a vingança das pessoas que ofendera quando formou parte de uma guerrilha ao serviço da Junta do Porto na última guerra civil" e que no sumário já está lançada a pronúncia que declara não indicar pessoa alguma.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo pelo assassínio de João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, juiz de direito que foi de Vila Pouca de Aguiar"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação do Porto e do seu delegado na comarca de Vila Pouca de Aguiar participando que no dia 2 de julho foi interposto o agravo do despacho que não pronunciou ninguém no processo pelo assassínio do juiz de direito daquela comarca, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo pelo assassínio do bacharel João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, juiz de direito de Vila Pouca de Aguiar"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, fazendo um relatório do processo instaurado pelo assassínio do bacharel João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, juiz de direito de Vila Pouca de Aguiar, extraído do instrumento de agravo que subiu àquela Relação do despacho que não pronunciou réu algum.