PGR

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] sobre requerimento em que o Conde de Farrobo se queixa da Camara Municipal do Cartacho"

PT/AHPGR/PGR/04/002/009
Item
1842 maio 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Aprecia queixa do Conde de Farrobo sobre a apreensão de uma embarcação para pagamento de uma contribuição lançada pela Câmara Municipal do Cartaxo.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 6 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Conde de Farrobo em que se queixa do modo porque se lhe exigio huma imposição a hum barco seu que atracáva no Caes de Vallada."

PT/AHPGR/PGR/04/002/058
Item
1842 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre uma contribuição lançada pela Câmara Municipal do Cartaxo onerando as embarcações que carregassem ou descarregassem nos portos do Concelho.

"Idem de 11 de Março de 1837 sobre o requerimento da Mesa Administrativa do Hospital da Villa do Cartaxo pertende ser authorizada para succeder nos bens que forão legados áquelle Pio Estabelecimento por José Nunes de Freitas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/049
Item
1837 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"A que se refere a Portaria de 28 de Abril d'1837 ao 2º requerimento do Presidente e Membro da Mesa Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/206
Item
1837 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à herança referida no sumário do parecer anterior.

"Ácerca das obras pedidas por Jozé dos Prazeres Batalhoz para sustentação de terras suas que conferiam com o ramal da estrada do Cartaxo á ponte de Sant'Anna"

PT/AHPGR/PGR/04/016/146
Item
1873 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1845, á cerca da eleição de Joaquim Pedro para Juiz Ordinario na Villa do Cartaxo"

PT/AHPGR/PGR/04/004/041
Item
1845 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1843, á cerca do procedimento do Juiz ordinario do Julgado do Cartaxo, mandando soltar José Vallada, preso em flagrante por crime de resistencia ao Cabo da Policia, Pedro Maltez"

PT/AHPGR/PGR/04/003/061
Item
1844 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Acerca da pretensão dos Administradores do Hospital do Cartaxo, pedindo authorização para possuir os bens adjudicados pela execução contra a viuva e filhos de Antonio Jose Pedro etc."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/027
Item
1870 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Idem de 22 de Fevereiro e 10 de Julho de 18389 sobre a Representação em que o Juiz Ordinario do Cartaxo pede licença para poder dispender na Estrada entre a Azambuja e Cartaxo o sobejo das Multas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/028
Item
1839 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Outubro de 1838 sobre os papeis sobre pretender a Junta Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo licença para aquelle Estabelecimento possuir todos od bens, que lhe foram deixados por Antonio de Souza Lobato"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/103
Item
1839 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Agosto de 1841, á cerca dos Membros da Commissão Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo, pedindo licença para comprar duas pequenas moradas de Cazas que ficão proximas ao Edeficio do mesmo Hospital"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/176
Item
1841 setembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Outubro de 1845, á cerca da Consulta do Conselho de Districto de Santarem, sobre o projecto de composição que com D. Isabel Henriqueta Soveral Tavares e seus filhos quer levar a effeito a Comissão Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Vila do Cartaxo, relativo ao legado que deixára José Nunes de Freitas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/236
Item
1845 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril corrente acerca da Licença que pede o Hospital da Villa do Cartaxo para possuir um Ermida que esta junta ao seu Edificio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/051
Item
1846 abril 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministro da Justiça de 25 de Junho deste anno ácerca da casa situada dentro do Edificio do extincto Convento de S. Francisco do Cartaxo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/142
Item
1841 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Os terrenos alagados pelas águas dos rios fazem parte dos leitos dos mesmos e são, como consequência, do domínio público."

PT/AHPGR/PGR/04/182/004
Item
1950 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas.

"Officio do ministerio das obras publicas de 22 d'abril de 1875, acerca do processo relativo á demarcação das extremas de uma propriedade contigua ao dique de Vallada, pertencente a D. Marianna Gertrudes Vasconcellos Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/034/521
Item
1875 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto, em que são requeridas informações ao delegado do Procurador Régio e Administrador do Concelho do Cartaxo acerca do requerimento, bem como ao diretor das Obras do Tejo.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Alcobaça, Cantanhede, Cartaxo e Ourém

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/040
File
1907-02-06 - 1907-02-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Serpa, Peso da Régua e Cartaxo

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/024
File
1908-02-15 - 1908-02-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1908, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Gaia, Cartaxo e Almeirim

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/035
File
1909-02-08 - 1909-02-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 8 de fevereiro de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro.

"Arguições feitas contra os Bachareis Antonio Francisco Tavares Juiz de Direito na comarca do Cartaxo e Joze Joaquim de Sousa Carvalheiro, Delegado do Procurador Regio na mesma comarca"

PT/AHPGR/PGR/04/025/082
Item
1877-04-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.

Arquivo Histórico

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