Mostrar 131 resultados

Descrição arquivística
Braga
Previsualizar a impressão Ver:

29 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da designação especial e nominal dos subdelegados do Procurador Régio na comarca de Braga em que não há confiança pelos seus sentimentos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, pedindo a este magistrado do Ministério Público informação completa dos subdelegados na comarca de Braga, e sobre os sentimentos destes em relação à causa absolutista.

"Ao Ministro da Justiça acerca da fábrica de moeda falsa apreendida na cidade de Braga"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as cópias dos ofícios do procurador régio da Relação do Porto e do seu delegado na 1.ª vara, informando que naquele Tribunal se deu provimento no agravo de injusta pronúncia, interposto por António José Pereira de Campos, negociante de Viana, implicado no processo por crime de moeda falsa, formado no juízo de direito da comarca de Braga, pelo que se interpôs já recurso de revista.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra António José de Oliveira Machado, pelo crime de falsa moeda"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se encontra concluído o sumário no processo pelo crime de falsa moeda contra António José de Oliveira Machado e que foi denegada a concessão de fiança ao réu.

"Ao Ministro da Justiça acerca da apreensão de moeda falsa na cidade de Braga na Rua da Água da mesma cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, em que indica as providências tomadas para se efetuar a captura dos dois proprietários da fábrica em que foi encontrada a moeda falsa, em Braga, e para se prevenir a passagem de outra igual na feira de São Martinho de Penafiel, aonde se presume ter-se dirigido um dos passadores.

"Ao Ministro da Justiça acerca da busca feita na casa e fábrica de sinos de Manuel José da Silva Santos, da cidade de Braga, na qual se cunhava moeda falsa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Braga, participando que se procedeu a uma busca na fábrica de sinos de Manuel José da Silva Santos, em Braga, encontrando-se e apreendendo-se várias moedas falsas que aí eram fabricadas, não se tendo conseguido capturar o dono, por estar fora, mas apenas um irmão dele, que guardava a mesma fábrica.

"Ao Ministro da Justiça acerca da achada de dinheiro falso a António José de Oliveira Machado, negociante da cidade de Braga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi instaurado na comarca de Braga o processo relativo à descoberta de dinheiro falso a António José de Oliveira Machado, negociante da cidade de Braga, pelas declarações de António Pinto de Campos Brito, atualmente preso naquela cidade, tendo-se aberto o volume de moeda falsa, verificando-se ser a mesma que foi apreendida pelo administrador do concelho de Braga e remetida ao Ministério do Reino.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remete o requerimento de Joaquim José da Silva Monteiro, pedindo autorização para aforar uma propriedade pertencente à Mitra do arcebispado de Braga, denominada de Boa Vista

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de dezembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 8 de janeiro de 1852, escrita sobre o ofício.

"Perdão pedido por José Alves dos Reis"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Alves dos Reis, condenado na comarca de Braga pelo crime de ofensas corporais voluntárias na pessoa de um menor de quinze anos.

"O réu Alberto Gonçalves Guimarães pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Alberto Gonçalves Guimarães, condenado na comarca de Braga por um crime de homicídio voluntário.

"Processo de concurso da escola primária de Parada, concelho de Braga, impugnado pelo candidato António Joaquim Gomes de Araújo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação do professor Joaquim Gomes de Araújo contra o parecer do Conselho Superior de Instrução Pública de 21 de outubro de 1909, que consultou favoravelmente a reclamação da professora Sofia Amélia da Costa Carvalho, acerca do provimento da escola primária de Parada, com o fundamento de ter sido invalidado aquele primeiro parecer que se baseava na disposição do artigo 20 do regulamento de 24 de dezembro de 1901 e substituído por outro favorável à mesma professora. Considera que "deve ser desatendida a reclamação de que se trata".

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de Sua Majestade não haver por bem perd...

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de Sua Majestade não haver por bem perdoar nem minorar a pena capital imposta ao réu Francisco José Martins, por alcunha, o Jejum"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 27 de agosto de 1838, pela qual consta que a Rainha, ouvindo o Conselho de Ministros, determinou não perdoar nem minorar a pena capital imposta ao réu Francisco José Martins, por alcunha, o Jejum, por dois homicídios e tentativa de outro, e ao réu António Manuel Barreto, por um avultado roubo violento acompanhado de homicídio, e que se oficiou aos Ministros da Guerra e do Reino para as respetivas autoridades prestarem o auxílio que lhe for requisitado, a fim de que seja executada em Braga e Viana a pena imposta àqueles réus.

Resultados 1 a 20 de 131