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"Idem de 16 de Maio de 1837 sobre a representação do Procurador da Mesa da Mesericordia da C...
"Idem de 16 de Maio de 1837 sobre a representação do Procurador da Mesa da Mesericordia da Cidade de Angra do Heroismo a fim de se suspenderem os effeitos da Portaria deste Ministerio datado de 28 de Abril ultimo"
"Idem sobre officio do Administrador Geral de Coimbra acerca da execução so artº 14 da Carta...
"Idem sobre officio do Administrador Geral de Coimbra acerca da execução so artº 14 da Carta de Lei de 19 d'Outubro ultimo"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 23 de Fevereiro de 1843 ácerc...
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 23 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa sobre o procedimento que se diz tivera o Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro em soltar hum indeviduo desconhecido.#
"Acerca da desanexação da freguesia de Vale de Asnes do Concelho e Comarca de Macedo de Cava...
"Acerca da desanexação da freguesia de Vale de Asnes do Concelho e Comarca de Macedo de Cavalleiros"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre officio do Procurado...
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa á cerca d'outro do Conservador Hespanhol exigindo providencias relativas ás attribuições daquella Presidencia"
"Idem de 30 de Agosto de 1839 acerca dos Estudos Universitarios de Coimbra no anno lectivo d...
"Idem de 30 de Agosto de 1839 acerca dos Estudos Universitarios de Coimbra no anno lectivo de 1838 a 1839"
"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o officio do Sub-Delegado do Julgado de Porto de Móz&...
"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o officio do Sub-Delegado do Julgado de Porto de Móz"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar com o officio do Governador...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar com o officio do Governador geral de Moçambique de 15 Outubro de 1840, ácerca da adjudicação da Galera D. Maria 2.ª á Fazenda Nacional aprezada no Porto da dita Provincia."
"Em virtude do officio de 28 de Março acerca do réo Jose Joaquim «o mendigo»"
"Em virtude do officio de 28 de Março acerca do réo Jose Joaquim «o mendigo»"
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 23 de Julho corrente sobre o Despacho do Juis de ...
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 23 de Julho corrente sobre o Despacho do Juis de Direito da 2ª Vara da Capital que mandou citar a Junta do Deposito Publico de Lisboa para fazer o pagamento de certa quantia que segundo a Legislação vigente existe no Banco de Portugal"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Janeiro de 1843 ácerca da Prop...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Janeiro de 1843 ácerca da Proposta para hum caes na Vila da Praia, e da Acta do Conselho do Governo de Cabo Verde de 23 de Setembro ultimo."
"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre Officio documentado do Juis que serve de Presidente d...
"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre Officio documentado do Juis que serve de Presidente da Relação do Porto"
"Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre consulta do Conselho da Escolla Polytechnica, propondo a...
"Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre consulta do Conselho da Escolla Polytechnica, propondo a maneira por que ali devem ser feitos alguns primeiros provimentos de Cadeiras que ainda estão vagas"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Agosto de 1840 sobre requ...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Agosto de 1840 sobre requerimento de Domingos Antonio, ex Soldado do Batalhão Naval, preso no Presidio da Cova da Moira, e condemnado em 10 annos de degredo para Africa, pedindo que esta pena lhe seja commutada na de trabalhos publicos"
"Idem de 14 de Novembro de 1841 ácerca do officio do Lente de obstetricia da Escola Medico C...
"Idem de 14 de Novembro de 1841 ácerca do officio do Lente de obstetricia da Escola Medico Cirurgica de Lisboa propondo que se convidem algumas Camaras Minicipaes para mandarem algumas molheres dos seus Municipios para o Hospital de S. Jose a fim de aprenderem a Arte"
"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Novembro ultimo acerca das quotas em que devem...
"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Novembro ultimo acerca das quotas em que devem contribuir algumas das Camaras do mesmoDestricto para a Universidade de Coimbra"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1847 á cerca da indemnisa...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1847 á cerca da indemnisação requerida por Vicente Corradini, pelos prejuizos que tem soffrido na Empresa do Theatro de S. Carlos"
"Acerca dos Eleitores da freguesia de Labruge do Concelho de Bouças"
"Acerca dos Eleitores da freguesia de Labruge do Concelho de Bouças"
"Idem de 23 de Novembro de 1840 sobre o requerimento da irmandade de Nossa Senhora da Quieta...
"Idem de 23 de Novembro de 1840 sobre o requerimento da irmandade de Nossa Senhora da Quietação no Convento das Religiosas Flamengas em Alcantara, e que pedem a confirmação d'uma associação que pertendem conservar, denominada Monte Pio"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente d...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"
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