- PT/AHPGR/PGR/04/052/035
- Documento simples
- 1900-08-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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"Requerimento do Marquês da Praia e de Monforte pedindo anulação de uma arrematação"
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"Processo relativo ao desertor João José que se naturalizou cidadão espanhol"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Perdão pedido por Arsénio José"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Arsénio José, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.