PGR

Circular n.º 30

PT/AHPGR/PGR/10/02/030
Pièce
1837 dezembro 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre as diligências a realizar nos processos de tomadias.

Circular n.º 36

PT/AHPGR/PGR/10/02/036
Pièce
1838

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a substituição dos Delegados em situação de impedimento.

Circular n.º 18

PT/AHPGR/PGR/10/02/018
Pièce
1837 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre os processos em que o Ministério Público tenha de defender os interesses e direitos da Fazenda Nacional.

Circular n.º 19

PT/AHPGR/PGR/10/02/019
Pièce
1837 setembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a promoção de procedimentos legais contra os escrivães dos juízes eleitos de freguesia que se recusarem a fazer penhoras.

Circular n.º 25

PT/AHPGR/PGR/10/02/025
Pièce
1837 novembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a passagem de guias no momento em que são satisfeitas as dívidas ao Tesouro Público.

Circular n.º 26

PT/AHPGR/PGR/10/02/026
Pièce
1837 novembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a remessa de conhecimentos de décimas e demais impostos.

Circular n.º 20

PT/AHPGR/PGR/10/02/020
Pièce
1837 setembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a promoção de processos legais contra pessoas que encobrirem ou acolherem salteadores ou malfeitores.

Circular n.º 16

PT/AHPGR/PGR/10/02/016
Pièce
1837 setembro 09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a prestação de informações ao Tesouro Público relativamente a processos de execução fiscal.

Circular n.º 22

PT/AHPGR/PGR/10/02/022
Pièce
1837 outubro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre falsificação de moeda.

Circular n.º 23

PT/AHPGR/PGR/10/02/023
Pièce
1837 novembro 03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de serem enviados pelos escrivães ao Tesouro Público, mapas das multas provenientes de sentenças proferidas até ao final de 1835.

Circular n.º 17

PT/AHPGR/PGR/10/02/017
Pièce
1837 setembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os Delegados serem auxiliados por amanuenses.

Circular n.º 21

PT/AHPGR/PGR/10/02/021
Pièce
1837 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre serem os sub-delegados do Procurador Régio contadores dos juízes de paz.

Circular n.º 24

PT/AHPGR/PGR/10/02/024
Pièce
1837 novembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a competência dos juízes nas execuções fiscais.

Circular n.º 27

PT/AHPGR/PGR/10/02/027
Pièce
1837 novembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os delegados não tolerarem que os juízes, nas execuções fiscais, concedam a suspensão, espera ou qualquer dilação que a lei não permita.

Circular n.º 28

PT/AHPGR/PGR/10/02/028
Pièce
1837 dezembro 05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre o envio de mapas de estatísticas criminais.

Circular n.º 5

PT/AHPGR/PGR/10/02/005
Pièce
1837 junho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a intervenção dos Delegados nas causas de apreensão e tomadia de géneros de contrabando ou descaminho.

Circular n.º 9

PT/AHPGR/PGR/10/02/009
Pièce
1837 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre o não cumprimento pelo Delegado do julgado de Tomar, das instruções em matéria de prestação de informação relativamente a processos em que estejam em causa dívidas ativas ao Estado.