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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fezenda de 30 d'Outubro de 1862, que versa sobre a duvida do Delegado do Thesouro, ácerca do imposto de registro"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fezenda de 30 d'Outubro de 1862, que versa sobre a duvida do Delegado do Thesouro, ácerca do imposto de registro"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Novembro de 1869, ácerca da pretenção do bacharel Luiz de Sequeira Oliva"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Novembro de 1869, ácerca da pretenção do bacharel Luiz de Sequeira Oliva"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Novembro de 1869, acerca do rec...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Novembro de 1869, acerca do recurso interposto pelo negociante George Hayes"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça, acerca do requerimento em que se pede os vencimentos em divida aos herdeiros do Cardeal Patriarcha Manoel Bento Rodrigues"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça, acerca do requerimento em que se pede os vencimentos em divida aos herdeiros do Cardeal Patriarcha Manoel Bento Rodrigues"
"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869, acerca dos vencimentos que se ficaram devendo ao fallecido Francisco Diniz Maia, professor, que foi de instrucção primaria em Santa Valha, concelho de Valle de Passos"
"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869, acerca dos vencimentos que se ficaram devendo ao fallecido Francisco Diniz Maia, professor, que foi de instrucção primaria em Santa Valha, concelho de Valle de Passos"
"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869. Sobre a restituição da quantia de 7$500 reis de seis prestações de direitos de mercê de cavalleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa, que pagou Alvaro Antonio Mariano da Silva"
"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869. Sobre a restituição da quantia de 7$500 reis de seis prestações de direitos de mercê de cavalleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa, que pagou Alvaro Antonio Mariano da Silva"
"Em cumprimento do officio de 6 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de José Luiz de Brito, que pede a restituição de Direitos de mercê, e imposto de viação"
"Em cumprimento do officio de 6 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de José Luiz de Brito, que pede a restituição de Direitos de mercê, e imposto de viação"
"Em cumprimento do officio de [..] de dezembro de 1869, acerca do requerimento de Maria José da Encarnação Fonseca e seus filhos, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido e pae, Manoel José da Fonseca""
"Em cumprimento do officio de [..] de dezembro de 1869, acerca do requerimento de Maria José da Encarnação Fonseca e seus filhos, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido e pae, Manoel José da Fonseca""
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Novembro de 1869, que versa sobre o pagamento a Joaquim José Maria do emprestimo feito por Francisco de Borja Freire"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Novembro de 1869, que versa sobre o pagamento a Joaquim José Maria do emprestimo feito por Francisco de Borja Freire"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda, acerca do requerimento em que D. Maria Leonor de Miranda Henriques pede a sobrevivencia de uma pensão"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda, acerca do requerimento em que D. Maria Leonor de Miranda Henriques pede a sobrevivencia de uma pensão"
"Livro 1º. Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Hermenegildo Augusto de Faria Blanc"
"Livro 1º. Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Hermenegildo Augusto de Faria Blanc"
"Ácerca da pretenção do Cirurgião medico José Joaquim da Silva Amado."
"Ácerca da pretenção do Cirurgião medico José Joaquim da Silva Amado."
"Confidenciaes"
"Confidenciaes"
Actas
Actas
Acórdãos
Acórdãos
Livro de registo de actas do Supremo Conselho da Magistratura do Ministério Público
Livro de registo de actas do Supremo Conselho da Magistratura do Ministério Público
"Processo de demarcação dos limites de um terreno expropriado para construcção de parte da e...
"Processo de demarcação dos limites de um terreno expropriado para construcção de parte da estrada real de Figueira a Leiria"
"Processo relativo á annexação da Freguezia d'Odivellas ao Concelho de Ferreira"
"Processo relativo á annexação da Freguezia d'Odivellas ao Concelho de Ferreira"
"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Odivellas, Concelho de Alvito, pedindo a annexaç...
"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Odivellas, Concelho de Alvito, pedindo a annexação ao Concelho de Ferreira"
"Processo de demarcação entre as Freguezias de Ribeira de Fragoas, e as de Sever e Silva esc...
"Processo de demarcação entre as Freguezias de Ribeira de Fragoas, e as de Sever e Silva escura"
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