Ministério Público - Arquivo Histórico

"Ácerca do projecto de regulamento especial para execução do regulamento de 21 de Novembro de 1878, para os contractos de serviçaes e colonos na Provincia de S. Thomé e Principe."

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/034
Doc. simples
1880 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do projecto de reformas de estatutos da irmandade do divino Espirito Sancto e Santissima Trindade de S. Luiz de Valle de Linhares, freguezia de S. Bento"

PT/AHPGR/PGR/04/024/005
Doc. simples
1873 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do projecto de reforma d'estatutos do centro promotor dos melhoramentos das classes laboriosas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/017
Doc. simples
1872 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, contrário à aprovação do projecto de reforma dos estatutos, devido a diversas irregularidades apontadas, bem como o Procurador-Geral considerar que "(...) Liberdade económica e de trabalho, liberdade de voto; representação das maiorias [eram] fundamentalmente feridos (...)" no mesmo.

"Ácerca do projecto de estatutos da sociedade humanitaria Arganilense"

PT/AHPGR/PGR/04/024/138
Doc. simples
1874 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do projecto de contracto entre a Companhia dos banhos de Vizella e a Camara Municipal de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/017
Doc. simples
1874 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato que a Câmara Municipal de Guimarães se propõe celebrar com a Companhia dos Banhos de Vizela.

"Ácerca do projecto de compromisso arbitral com a Companhia da Beira Alta relativo á linha d'Alfarellos"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/029
Doc. simples
1882 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do projecto de Portaria pelo qual o Governo declara qual é a materia das dividas contrahidas pelas Juntas de Fazenda das Provincias Ultramarinas."

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/036
Doc. simples
1880 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do projecto de Compromisso para o Tribunal Arbitral na questão entre a Companhia da Beira Alta e o Governo"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/065
Doc. simples
1884 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do processo requerido pela Camara Municipal de Mezãofrio, para o alargamento do Cemierio da freguesia de Barqueiros"

PT/AHPGR/PGR/04/024/266
Doc. simples
1875 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á requisição dos terrenos que a Camara Municipal de Thomar pretende effectuar para o alargamento do cemiterio d'aquella localidade"

PT/AHPGR/PGR/04/024/227
Doc. simples
1875 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca do processo relativo á annexação á freguesia de S. Martinho do Bairro das povoações de Melada, Quinta do Forno, Freixo, e Costa de Banhos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/275
Doc. simples
1875 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação da povoação da Timpeira á freguesia de S. Pedro de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/024/252
Doc. simples
1875 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação da freguesia de Cabril ao concelho de Sinfães"

PT/AHPGR/PGR/04/024/062
Doc. simples
1873 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á acquisição dos terrenos que a Camara Municipal de Thomar pretende effeituar para alargamento do respectivo cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/024/245
Doc. simples
1875 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo à expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Cambra para proceder á construcção do cemiterio parochial"

PT/AHPGR/PGR/04/024/054
Doc. simples
1873 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do processo relativo aos negocios da prefeitura do Congo, confiada á Congregação Francesa do Espirito Santo e da Immaculada Conceição."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/058
Doc. simples
1869 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Esclarece as condições a que deverá estar sujeita a missionação por missionários estrangeiros no Padroado do Congo.

"Ácerca do processo relativo ao soldado José da Silva."